Aproximadamente 30.592 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Parágrafo 4 Artigo 32 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

AMM-MG 09/10/2012 - Pág. 20 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais09/10/2012Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DE CONTAS ANEXO I Prefeitura Municipal de Divinópolis...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020100 Imposto Predial...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020100 Imposto Predial...

AMM-MG 29/10/2015 - Pág. 22 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais29/10/2015Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS   ANEXO I   Período: 01-01-2015 a...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/   07, EC 53/06 )   01 - Receitas         A) Impostos         1112020001...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS   ANEXO I   Período: 01-09-2015 a...

AMM-MG 30/04/2015 - Pág. 31 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais30/04/2015Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNALDE CONTAS ANEXO I Período: 01-02-2015 a 28-02...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/0 6 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020001 Imposto Predial...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNALDECONTAS ANEXO I Período: 01-01-2015 a 31-01...

AMM-MG 19/05/2014 - Pág. 16 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais19/05/2014Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS Prefeitura Municipal deDivinópolis...LEIS FED11.494/07, EC 53/06 ) UTENÇÃO EERAIS Nº 9394-96 E 01 - Receitas A) Impostos 1112020001 Imposto...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS Prefeitura Municipalde Divinópolis...

AMM-MG 13/08/2014 - Pág. 14 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais13/08/2014Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNALDE CONTAS ANEXO I Período: 01-01-2014 a30-06...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, ENÇÃO EEC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020001 Imposto...LEIS FEDE11.494/07, EC 53/06 ) TENÇÃO ERAIS Nº 9394-96 E 01 - Receitas A) Impostos 1112020001 Imposto...

AMM-MG 07/07/2016 - Pág. 45 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais07/07/2016Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS   ANEXO I   Período: 01-01-2016 a31...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07,   EC 53/06 )   01 - Receitas         A) Impostos         1112020001...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS   ANEXO I   Período: 01-05-2016 a31...

AMM-MG 03/09/2012 - Pág. 11 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais03/09/2012Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020100 Imposto Predial...II) 32.695.802,06 25,42% = _____________________________ GENECI MARTINS DE MOURA / MG 059273/0-8 ___...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/0 UTENÇÃO E7, EC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020100 Imposto...

AMM-MG 21/02/2013 - Pág. 32 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais21/02/2013Associação Mineira de Municípios
Retenção de Receitas -32.356.220,82 Total -32.356.220,82 Déficit Exec. LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/0 6 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020100 Imposto Predial...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020100 Imposto Predial...

AMM-MG 24/03/2015 - Pág. 22 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais24/03/2015Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS ANEXO I Período: 01-01-2015 a 31-01...-2015 Valores Pagos QUADR(ART. LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/ UTENÇÃO E07, EC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020001 Imposto...

AMM-MG 25/11/2014 - Pág. 13 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais25/11/2014Associação Mineira de Municípios
LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) TRIBUNAL DECONTAS ANEXO I Período: 01-10-2014 a31-10...LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 ) 01 - Receitas A) Impostos 1112020001 Imposto Predial...Imóveis 697.286,24 1113050100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.786.198,66 SubTotal 5.007.334,32...