Art. 32, § 5 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Parágrafo 5 Artigo 32 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 32 - As instalações sanitárias para mulheres deverão conter chuveiros, lavatórios, e bacias sanitárias, para os homens, chuveiros, lavatórios, mictórios e bacias sanitárias.
§ 5.º - É vedada o uso de estrados de madeira.

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
/68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria.... 11 I, 42 I, II e III e 43; LC 528 /05 art. 3º A e 5º; LC 84 /93 art. 5º, 10, 32, 44 II, III e IV, 45...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

DOSP 02/11/1982 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
XO I, E QUE AE REFERE A ARQO 64 DE CONFOREME COA O DISPOASTO NO ARTIGO 69 DE L.C., RA 180/78, ERIOS 32...A QUE SE REFERE O ARTIGO 64, DE CONFORMIDADE COM O DIGESTO NO ARTIGO *II, DS L.C.NA 180/78, ARTIGOS 32...PA DRAO 43-E, FICANDO SEM EFEITO AS APOSTILAS DAT/1-616S/78 DO DAT/1-1184/80-DO DE 11.11.1978; DAT/1-...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 14010661 PR 1401066-1 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2015

. 4º do Decreto 22.626 , segundo interpretação dada pelo STF, consubstanciada na súmula 121 (f. 5)....(TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

DJSC 21/11/2017 - Pág. 843 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais21/11/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
prazo acima. 3.2) Decorrido o prazo do item anterior, e em havendo especificação de provas, voltem os...Suspendo o decreto prisional de p. 46/47, devendo ser recolhido eventual mandado de prisão em aberto.5...Assim, decreto sua revelia, ressaltando que inaplicáveis os efeitos do art. 344 do CPC/2015 , tendo em...

TJ-PR - Apelação APL 14010661 PR 1401066-1 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2015

DECISÃO: Acordam os Senhores julgadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso interposto por ALENDE E MANFRIN LTDA, para: a) determinar a aplicação da taxa média de mercado aos juros remuneratórios; e b) declarar a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias que não forem revertidas em benefício do consumidor, bem como conhecer parcialmente e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso interposto pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, determinando, de ofício, a atualização monetária com base na média do INPC/IGP-DI, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA.VALORES QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS AO AUTOR.ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 837.938-2/01, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA, PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRESSIO.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS CONSTATADA PELA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA PACTUAÇÃO. NECESSÁRIO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DA OBSERVÂNCIA DA MÉDIA PELO INPC/IGP-DI. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO.RECURSO 1 PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO 2 PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA DO INPC/IGP-DI. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1401066-1 - Francisco Beltrão - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime - - J. 16.09.2015)

Encontrado em: . 4º do Decreto 22.626 , segundo interpretação dada pelo STF, consubstanciada na súmula 121 (f. 5)....(TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 15117712 PR 1511771-2 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2016

Paulo Cezar Bellio -Unânime - J. 20.07.2016). REDISTRIBUIÇÃO. (...) 5. (TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Magnus Venicius Rox -Unânime - DJ 21.07.2015)....

DOM-SANTOS 09/10/2015 - Pág. 19 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais09/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/05/2015: 58581/10-32 – Sociedade Visconde de São Leopoldo – Resolvido pelo...13166 /79, art. 20º ; e LC 84 /93, arts. 5º, 10º, 64 e 66º. . 5º ; LC 730/11, arts. 32 e 35; LC 84 /93, arts. 5º, 10, 25, 28, 29, 32I, 33I, 33§ 2º, 40, 64 e 66;...

DOSP 17/10/1970 - Pág. 42 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/10/1970Diário Oficial do Estado de São Paulo
ITEM 4 COOPERATIVA CENTRL DE LATICINIO DO STADO DE SAO PAULO ITEM 1 (EM FRASCOS E ATOES FRIGORIFICO JAHU..., DO ART. 13, DO DECRETO 50.179, DE 7-8-68, ALTERADO PELO ART. 1.O DO DECRETO 50.857, DE 18-11-68....TON23.0 21.O GLEI 132.33 24.0 24.0 131,66 79,35. 26.0-25.0 ADISON SIMOES 136,00 - ISOMAR LIETTE SSTO...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10637120054787001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2013

INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 153 , PARÁGRAFO 32, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 30 DA LEI N. 4215 /63. (RE 103950 / SP - SÃO PAULO) Nesse mesmo sentido, é a remansosa jurisprudência do c. Assim, a Carta Magna , ao dispor no art. 5º , XXXV , que 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário...

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