Aproximadamente 3 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Inciso XX do Artigo 32 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 32. À Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, compete:
XX - elaborar as demonstrações contábeis e os relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República;

DOEMG 25/11/2016 - Pág. 6 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais25/11/2016Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Informações 0xx32 3339–2026, [email protected] barbacena .mg .gov.br. barbacena, 24/11/2016 . simone rodrigues...Coordenador de aquisições e Contratos . 4 cm -24 900317 - 1 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BoA ESPErANÇA/mG....Conforme art. 24 inc . I da lei 8666 /93 .

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

Decisão: farta legislação é o reflexo brasileiro de uma das ondas renovatórias que na segunda metade do século XX.... 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

Decisão: . 103, inc. A resposta está no art. 101, inc. (Agravo de Instrumento nº 0058924-53.2013.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, rel. Des....