Aproximadamente 18 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Artigo 321 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1722866 MT 2018/0027251-0

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2018

Decisão: XIII, do art. 1.015, do CPC⁄15. Na vigência da Lei nº. 13.105⁄2015, a decisão interlocutória que rejeita a preliminar de incompetência...Não ignora-se que o referido artigo (art. 1.015 da Lei 13.105⁄2015), não elenca expressamente entre as...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20828052020168260000 SP 2082805-20.2016.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2016

Decisão: 13.105 /2015 ( novo Código de Processo Civil ). , por sua vez, do referido diploma legal que: “Art. 1.015. da Lei13.105 /2015 e não havendo outra previsão legal que admita o agravo para a presente situação...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 642801920168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 48 VARA CIVEL

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2016

Decisão: 13.105 /2015), intime-se a parte autora para que em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC emende-se.... 1.015. 13.105 /2015 – 2ª Tiragem, p.2078.

DJSC 24/11/2016 - Pág. 335 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais24/11/2016Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
III , do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015). Comunique-se ao MM. Juízo a quo....em que é cabível o agravo de instrumento, a saber: Art. 1.015. . 1.015 ou em legislação especial.

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70076138841 RS

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2017

Decisão: . 1.009 da Lei13.105 /2015, verbis : § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão.... 1.015. (...) (...) ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NCPC -15.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70069617660 RS

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2016

Decisão: Dispõe o artigo 1.015 do NCPC o seguinte: Art. 1.015. Com o advento no Novo Código de Processo Civil (Lei13.105 /2015), as hipóteses de cabimento do agravo...de instrumento estão previstas em "numerus clausus" (art. 1.015).

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1722866 MT 2018/0027251-0

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2018

Decisão: XIII, do art. 1.015, do CPC⁄15. Na vigência da Lei nº. 13.1052015, a decisão interlocutória que rejeita a preliminar de incompetência...Não ignora-se que o referido artigo (art. 1.015 da Lei 13.1052015), não elenca expressamente entre...

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3122241220158240038 Joinville 0312224-12.2015.8.24.0038

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2018

Decisão: "Ipsis litteris": Art. 1.015. . 1.015 , INC. Comentários ao Código de Processo Civil: novo CPC - Lei 13.105 /2015.

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3212299220148240038 Joinville 0321229-92.2014.8.24.0038

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2018

Decisão: "Ipsis litteris": Art. 1.015. . 1.015 , INC. Comentários ao Código de Processo Civil: novo CPC - Lei 13.105 /2015.

TJ-ES 15/09/2016 - Pág. 22 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais15/09/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assim, quando da sua interposição já vigia a Lei13.105/2015 e, portanto, as disposições desta legislação...In verbis: “Art. 1.015. Assim, quando da sua interposição já vigia a Lei13.105/2015 e, portanto, as disposições desta legislação...