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Legislação direta

Artigo 323 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 323 - Os gabinetes de Raios X, radium, cobalto, aceleradores lineares e laboratórios de isótopos deverão ser instalados de preferência em pavilhão isolado ou local que ofereça condições adequadas de segurança e proteção.
Parágrafo único - As pessoas não sujeitas a riscos, e a vizinhança em geral, não poderão ficar expostas, fora do local de radiação, a uma dose superior a um décimo do máximo permissível.

DOSP 19/04/1975 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO CONVOCA, NO.< TERMOS DO DECRETO 1838-73, OS PROFESSO, ES ABAIXO RELACIONADOS PARA PARTICIPAREM...REENC APORTADAS NOS TERNMOS DO ART. 202 DA LEI 10.261168. DEAN), 30 DIAS ELE LICENCA-PREMIO A AO PARTIR DE 1-4-75, REFERENTE PERIODO DE 15-4-63 14-4-68 PROC, 5.916/75...

DOSP 29/03/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO, INTERESADA SEXTAVA VENCE A PAR A MTA DE 23-4--75 E NAO EMPO ORNETTO (* N. 1L5.916-6 SE); A TARIM...(PROCES C, A PARER DD LO- .TENDO E V TA A *2.323*I*; IN4 ASAO DE * DIM NAO EMTOS EM MARIA THERE NOGUE...DA L.C.N. 2*-79 E REGULAMENTADO PELO MMPMDM DE ** MM *** DECRE,TO 13.244-'1.