Art. 32C, § 9 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91 em Todos os Documentos

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Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15551720145050028

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2019

Corte vinha conferindo ao art. 27 , § 3º , da Lei 8.630 /93 ( Lei dos Portos ), antes mesmo do advento da Lei 12.815 /13, que, pelo seu art. 37 , § 4º , apenas confirmou o posicionamento em questão, ao...Satisfeito o preparo - ID 1961c3c, ID e25c32e e ID 32779d0. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PRESCRIÇÃO. OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / TRABALHADOR AVULSO / PORTUÁRIO....Corte vinha conferindo ao art. 27 , § 3º , da Lei 8.630 /93 ( Lei dos Portos ), antes mesmo do advento da Lei 12.815 /13, que, pelo …

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1019892820175010284 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2019

Sentença integrada pela decisão de ID d9a8c32, que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo segundo réu, ID dc2e66c....alterações na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212 /91), entre elas, o § 2º do art. 43, que trata do fato gerador da contribuição previdenciária, mudando a sistemática de aplicação dos juros e...NOVA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212 /91. VIGÊNCIA. REGIME HÍBRIDO DE APURAÇÃO."

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50031928120184047110 RS 5003192-81.2018.4.04.7110

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2020

II , da Lei n.º 8.212 /91, os quais possuem o seguinte teor: Art. 57 - (...) § 6.º - O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inc....II , da Lei n.º 8.212 /91, cabe ao empregador efetuá-lo, conforme dispõe o art. 30 , inc. I , alíneas a e b , da Lei n.º 8.212 /91: Art. 30....da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do …

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50087369020174047108 RS 5008736-90.2017.4.04.7108

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2020

. 30, inciso I, alíneas a a c, da Lei n.º 8.212 /91....II , da Lei n.º 8.212 /91, os quais possuem o seguinte teor: Art. 57 - (...) § 6.º - O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inc....II , da Lei n.º 8.212 /91, cabe ao empregador efetuá-lo, conforme dispõe o art. 30 , inc. I , alíneas a e b , da Lei n.º 8.212 /91: Art. 30.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50012956920154047127 RS 5001295-69.2015.4.04.7127

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2020

LTCAT (Evento 18, 'Procadm2', fls.22-27). b) PPP (Evento 18, 'Procadm2', fls.30-32). c) PPP (Evento 18, 'Procadm2', fls.33-35). Laudo técnico judicial (Evento 90)....II , da Lei n.º 8.212 /91, os quais possuem o seguinte teor: Art. 57 - (...) § 6.º - O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inc....II , da Lei n.º 8.212 /91, cabe ao empregador efetuá-lo, conforme dispõe o art. 30 , inc. I , alíneas a e b , da Lei n.º 8.212 /91:…

TRT-23 - Inteiro Teor. 10148120175230026 MT

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2019

Lei 8.212 /91, Decreto 3.048 /99....O art. 43, caput, da já mencionada lei8.212 /91, na redação que lhe foi emprestada pela lei nº 8.602/93, assim estabelece: Art. 43....Dessa forma, as deduções previdenciárias e fiscais serão feitas na forma da legislação pertinente (Lei 8.212 /91, Decreto 3.048 /99, Lei 10.035 /00 e Lei 8.541 /92, art. 46 , parágrafo 1º , I , II e III

TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50091310820184049999 5009131-08.2018.4.04.9999

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2019

II , da Lei n.º 8.212 /91, os quais possuem o seguinte teor: Art. 57 - (...) § 6.º - O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inc....II , da Lei n.º 8.212 /91, porquanto, se estiver comprovado o trabalho em condições adversas à saúde do trabalhador, a mera ausência do código ou o preenchimento equivocado no referido documento não obsta...II , da Lei8.212 /91, cabe ao empregador efetuá-lo, conforme dispõe o art. 30 , inc. …

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50240874020164047108 RS 5024087-40.2016.4.04.7108

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/2019

No período 01/06/04 a 20/08/14 (operador de caldeira): Calor (IBUTG = 28,32º C)....II , da Lei n.º 8.212 /91, os quais possuem o seguinte teor: Art. 57 - (...) § 6.º - O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inc....II , da Lei n.º 8.212 /91, cabe ao empregador efetuá-lo, conforme dispõe o art. 30 , inc. I , alíneas a e b , da Lei n.º 8.212 /91: Art. 30.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50269384120184049999 5026938-41.2018.4.04.9999

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2018

Com efeito, a efetiva comprovação da contribuição é flexibilizada pelo fato de o art. 30 , III , da Lei 8.212 /91 atribuir a responsabilidade de recolher à empresa que participa da negociação dos produtos...II , da Lei n.º 8.212 /91, os quais possuem o seguinte teor: Art. 57 - (...) § 6.º - O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inc....II , da Lei n.º 8.212 /91, cabe ao empregador efetuá-lo, conforme dispõe o art. 30 , inc. …

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50033286420164047202 SC 5003328-64.2016.404.7202

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2017

- INSS VOTO Voto no sentido de negar provimento ao recurso e confirmar a sentença por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei9.099 /95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259 /01)....Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez de acordo com o art. 42 , caput e § 2º , da Lei nº. 8.213 /91, são: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando for o caso...Tendinopatia de ombro CID M75 e depressão CID F32 c) Qual o grau de evolução da patologia verificada? As …

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