Art. 33 Lc 1080/08, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 33 Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008 de São Paulo

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 33 - Fica criada a Unidade Básica de Valor - UBV, como base de cálculo para gratificações e outras vantagens pecuniárias, correspondente ao valor de R$ 100,00 (cem reais).

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1330385 SP 0039756-08.2010.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2021

(A/S) : ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADV....FUNCIONAL — Servidoras estaduais que pretendem reenquadramento nas referências e graus, considerando os critérios estabelecidos pela Lei Complementar 1080/08 — Inadmissibilidade — Servidor que não tem...II DO ART. 1.030 DO CPC/20I5 - TEMA N° 439 DO STF - PRETENSAO AO REENQUADRAMENTO, COM O APROVEITAMENTO DA DEVOLUÇAO FUNCIONAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC1.080/08 - V.

DOSP 18/03/2021 - Pág. 9 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/03/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
da LC 1080/08....10261/68, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08....da LC 1080/08.

DOSP 17/04/2021 - Pág. 5 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
43, inciso VII da LC 1080/08....43, inciso VII da LC 1080/08....43, inciso VII da LC 1080/08.

DOSP 30/07/2021 - Pág. 37 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/07/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Mensal, a tt. de Representação, corresp. ao coeficiente 6,45 sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080/08 e alt. pelo art. 6º da LC. 1317/18, a partir de 24/1/20. a partir de 21-7-2021, os efeitos...Mensal, a tt. de Representação, corresp. ao coeficiente 6,45 sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080/08 e alt. pelo art. 6º da LC. 1317/18, a partir de 15/2/16..... 33 da LC 1080/08 e alt. pelo art. 6º da LC 1317/18, concedido conf.

DOSP 13/07/2021 - Pág. 44 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/07/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 33 da LC 1080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento. no período de 14/06/2021 a 27/06/2021, VANESSA DE CARVALHO, lotado nesta Unidade, Chefe de Saúde I, lotado nesta unidade, substituir.... 33 da LC 1080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento. no período de 10/05/2021 A 24/05/2021, GISLAINE ALVES NUNES BATISTA, RG 22429986-4, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, lotado nesta Unidade.... 33 da LC 1080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DOSP 13/05/2020 - Pág. 1 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/05/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
a aplicação do coeficiente 6,45 sobre o valor da – UBV, instituída pelo art. 33 da LC.1080/08....artigo 33 da LC.1080/08. nos termos do art. 49, inc.III, do Reg.do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, c.c. a alínea a , do inc....da LC.1080/08.

DOSP 02/04/2019 - Pág. 3 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
da LC 1080/08....da LC 1080/08....a UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080/08.
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