Art. 33 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 33 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 33 - Para prevenção de acidentes, socorros e atendimento de acidentados, as piscinas possuirão, no mínimo, o seguinte material: ganchos, cordas, bóias e caixa de primeiros socorros.

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 15104453 PR 1510445-3 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2016

. 20, § 3º[3], considerando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza,...(TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Paulo Cezar Bellio -Unânime - DJ. 10.03.2015) (negritei).

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
. 35§ 1º I a e § 18; LC 528 /05, art. 5º e 8º V b e II a e LC 84 /93 art. 5º, 10, 28I b, 29, 30, 33,.../68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 12902502 PR 1290250-2 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2016

ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. (TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 14010661 PR 1401066-1 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2015

(TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...Paulo Cezar Bellio - Unânime - DJ. 10.03.2015) (negritei).

TJ-PR - Apelação APL 12902502 PR 1290250-2 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2016

DECISÃO: Acordam os Senhores julgadores integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido interposto pelo apelante 2; conhecer e negar provimento à apelação 1 e conhecer em parte e, na parte conhecida, dar parcial provimento à apelação 2, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. AGRAVO RETIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO O CONHECE, DA QUAL NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APELAÇÃO QUE REITERA RAZÕES DIVERSAS DA DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO.PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. PRAZO COMUM. TEORIA DA SUPRESSIO E REGRA DA IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PROVOCAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU, QUANDO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO REVISIONAL. PEDIDO INICIAL FORMULADO VISANDO, UNICAMENTE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO REVISIONAL. TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS REVERTIDAS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC. ÍNDICE APLICÁVEL APENAS A TÍTULOS FEDERAIS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1.290.250-2ESTADO DO PARANÁ DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO 2 CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1290250-2 - Peabiru - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime - - J. 13.04.2016)

Encontrado em: ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. (TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121303341001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2013

Contrarrazões às fls.33/36, pelo não provimento do recurso e manutenção da decisão. . 272 da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 13.166/79, regulamentada pelo Decreto nº 42.718/2002.... 272 da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 13.166/79, regulamentada pelo Decreto nº 42.718/2002...

TJ-PR - Apelação APL 14010661 PR 1401066-1 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2015

DECISÃO: Acordam os Senhores julgadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso interposto por ALENDE E MANFRIN LTDA, para: a) determinar a aplicação da taxa média de mercado aos juros remuneratórios; e b) declarar a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias que não forem revertidas em benefício do consumidor, bem como conhecer parcialmente e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso interposto pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, determinando, de ofício, a atualização monetária com base na média do INPC/IGP-DI, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA.VALORES QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS AO AUTOR.ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 837.938-2/01, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA, PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRESSIO.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS CONSTATADA PELA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA PACTUAÇÃO. NECESSÁRIO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DA OBSERVÂNCIA DA MÉDIA PELO INPC/IGP-DI. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO.RECURSO 1 PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO 2 PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA DO INPC/IGP-DI. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1401066-1 - Francisco Beltrão - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime - - J. 16.09.2015)

Encontrado em: (TJPR - 16ª Câmara Cível - AC 1316679-9 - Rel.: Dr. Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...Paulo Cezar Bellio - Unânime - DJ. 10.03.2015) (negritei).

DJSC 21/11/2017 - Pág. 843 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais21/11/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
provas, voltem os autos conclusos para formar a pauta, restando prejudicados os itens 3 e 4 abaixo. 3.3...ADV: JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB 15343/ SC), SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA (OAB 19271/SC...Assim, decreto sua revelia, ressaltando que inaplicáveis os efeitos do art. 344 do CPC/2015 , tendo em...

DOM-SANTOS 09/10/2015 - Pág. 19 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais09/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
13166 /79, art. 20º ; e LC 84 /93, arts. 5º, 10º, 64 e 66º. Decreto Federal 5296 /04 e Lei 3529/68, art. 288. 108130/10-07 – Banco do Brasil – Mantenha o indeferimento.... 40; Lei 3529/68, art. 288; LC 84 /93, arts. 5º, 10, 29, 30, 51, 58, 60, 61, 64, 65 e 66; Decreto Estadual...

DOSP 17/10/1970 - Pág. 42 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/10/1970Diário Oficial do Estado de São Paulo
ITEM 4 COOPERATIVA CENTRL DE LATICINIO DO STADO DE SAO PAULO ITEM 1 (EM FRASCOS E ATOES FRIGORIFICO JAHU.... 13, DO DECRETO 50.179, DE 7-8-68, ALTERADO PELO ART. 1.O DO DECRETO 50.857, DE 18-11-68....TON23.0 21.O GLEI 132.33 24.0 24.0 131,66 79,35. 26.0-25.0 ADISON SIMOES 136,00 - ISOMAR LIETTE SSTO...
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