Art. 335 da Lei 556/50 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 335 da Lei 556/50

  • TST - AIRR XXXXX20025020902

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MASSA FALIDA. O entendimento sedimentado na Súmula nº 164 do TST, segundo o qual o não cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906 , de 04/07/94, e do art. 37 , parágrafo único , do CPC , importa em não conhecimento do recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 25751 25751/2002-902-02-40.9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MASSA FALIDA. O entendimento sedimentado na Súmula nº 164 do TST, segundo o qual o não cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906 , de 04/07/94, e do art. 37 , parágrafo único , do CPC , importa em não conhecimento do recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20224040000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC . VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15 ). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ. 2. No caso, não ocorreu nenhum dos vícios acima apontados e os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matérias já apreciadas. Ademais, o julgado embargado enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressamente reconhecendo a possibilidade de liberação imediata dos valores bloqueados via SISBAJUD inferiores a 40 salários mínimos, em consideração ao entendimento firmado pelo STJ e também na Súmula 108 deste TRF4. 3. Quanto ao pedido de pré-questionamento, ressalta-se que, a teor do artigo 1025 do Novo Código de Processo Civil , é suficiente a mera suscitação da matéria para se obter tal desiderato e não à expressa referência a dispositivos legais.

Peças Processuais que citam Art. 335 da Lei 556/50

  • Petição Inicial - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.11.0009 em 14/05/2021 • TRT11 · 9ª Vara do Trabalho de Manaus

    inciso II, do : Art. 335... Nos termos do inciso III do art. 335 do CC/02 , a consignação em pagamento tem lugar "se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso... Rescisão 556,50 0,0 13º Salário (Aviso 92,75 0,0 Prévio Indenizado) - 1 avo (s) Prev Social - 13ºSalário 0,00 - 27,82 Ademais, requer desde já a juntada da para o levantamento da importância depositada

  • Contestação - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0032 em 02/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    pela qual o termo inicial para a apresentação da presente contestação foi o dia 10/04/2019 (quarta-feira), e o termo final será no dia 03/05/2019 (sexta-feira) , nos termos dos artigos 219 9 9 9 1 1 1 e 335... bem teve início em 14/07/2010, quando referido imóvel foi vendido pelo seu então proprietário, Sr.EDVALDO RODRIGUES, ao primeiro comprador, Sr. , o qual foi objeto de fusão com o matriculado sob o nº 55.650... A propósito dos arestos acima colacionados, é evidente que a presunção de boa-fé tem lugar apenas, e tão somente, quando, de fato, o adquirente, cercando-se de todos os meios que a lei lhe faculta, ainda

  • Petição - TJSP - Ação Retificação de Área de Imóvel - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0651 em 23/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Valparaíso, SP

    pode destruir ou vulnerar - é o que se infere do art. 5º , XXXVI , da Lei Maior... TEMPESTIVIDADE Salienta-se que a presente contestação é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes dos arts. 219 e 335 , do CPC... No mesmo caminho, o artigo 98 da Lei nº 13.105 /2015 , também garante a gratuidade da justiça à parte processual: "Art. 98

Diários Oficiais que citam Art. 335 da Lei 556/50

  • DJBA 22/07/2022 - Pág. 34 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 21/07/2022 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Advogado: Luanda Lima Nascimento (OAB:BA55650) Advogado: Ana Claudia Lima De Oliveira (OAB:BA28022) Reu: E. B. E. M. Custos Legis: M. P. D. E. D. B... Fica ressalvado que, havendo dados suficientes, poderá proceder a citação na forma prevista no art. 2º, § 9º do Ato Conjunto nº 007 de 29 de abril de 2020... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO XXXXX-27.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 Jurisdição: Salvador - Região

  • DJCE 14/03/2024 - Pág. 951 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    O (A) locatário (a) contará, inicialmente, com o prazo de 15 (quinze) dias para desocupar voluntariamente o imóvel (art. 59, § 1º, Lei nº 8.245/92)... Não havendo conciliação, a parte requerida poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência ou da última sessão de conciliação ( CPC , art. 335 )... Em caso de comprovação do valor indicado na petição inicial (R$ 556,50), deverá a parte autora, já no prazo assinalado, complementar a garantia do juízo, vez que esta foi ofertada no importe de R$ 1.500,00

  • TRT-9 04/04/2022 - Pág. 3166 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Diários Oficiais • 03/04/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    335 e 344 , do CPC combinados com os arts. 774 e 844 , da CLT (ou seja, a contagem do prazo para defesa se dará a partir do recebimento da notificação pela destinatária )... Juros e correção monetária na forma da Lei e das Súmulas n.º 200 e 381 do C. TST... FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd- XXXXX-38.2022.5.09.0094 RECLAMANTE JULIANO BONFANTE ADVOGADO ANDRESSA SOLETTI CECCONI (OAB: 55650/PR) RECLAMADO

Modelos que citam Art. 335 da Lei 556/50

  • Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde c/c Pedido de Liminar , Restituição de indébito e Danos morais

    Modelos • 26/08/2019 • Ingrid Prinz

    98 ao art. 102 da Lei 13.105 /2015 ( CPC ), sem prejuízo de seu sustento... 335 do Código de Processo Civil ), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do Código de Processo Civil )... que seja citada pelo correio nos termos dos arts. 246 , I , 247 e 248 do Código de Processo Civil ; para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do Código de Processo Civil ), sob pena de serem

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