(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc.
Benedito Gonçalves, DJe de 23.9.2009; REsp 1.347.317/PR, 2ª Turma, Rel. Min. II e 615-A ). A parte agravada, para os fins do disposto no art. 1.019 , II do CPC . Após, retornem conclusos....
Benedito Gonçalves, DJe de 23.9.2009; REsp 1.347.317/PR, 2ª Turma, Rel. Min. II e 615-A) . A parte agravada, para os fins do disposto no art. 1.019 , II do CPC . Após, retornem conclusos....
Benedito Gonçalves, DJe de 23.9.2009; REsp 1.347.317/PR, 2ª Turma, Rel. Min. II e 615-A) . A parte agravada, para os fins do disposto no art. 1.019, II do CPC. Após, retornem conclusos....
ART. 7º, I, LEI 10.255 /2002. 1. II do art. 7º da Lei 10.255 /2002 faz menção, encontram-se previstas no art. 151 do CTN . 8....ART. 185-A DO CTN . INAPLICABILIDADE. 1.
ART. 7º, I, LEI 10.255 /2002. 1. II do art. 7º da Lei 10.255 /2002 faz menção, encontram-se previstas no art. 151 do CTN . 8....ART. 185-A DO CTN . INAPLICABILIDADE. 1.
Sucede que o art.29 da Lei 13.473/17 introduziu, expressamente, critério de correção, ao dispor que "...11.960/2009 (que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.494/97). O Banco do Brasil S/A, sociedade economia mista, sujeita-se ao disposto no inciso II do § 1º do art....
n. 13.473 /17, 39, caput, § 1º, da Lei n. 8.177 /91, e 883 da CLT . . 100 , § 12 , da CF e, por arrastamento, do art. 1º-F da Lei n 9.494 /97, de modo a não adotar a Taxa...Pessoal dos Correios - MANPES), a partir de uma leitura combinada dos pontos 44.1 e 34, assegura que...