Art. 34, § 1 do Código Brasileiro de Telecomunicações em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 34, § 1 do Código Brasileiro de Telecomunicações

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    § 1º , da Lei n.º 4.117 /1962... § 1º , da Lei n.º 4.117 /1962, ao argumento de que a decisão rescindenda reconheceu à recorrida direito à exploração de serviço que não foi o concedido pelo Ministério das Comunicações; c) art. 485... Relator Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEXTA TURMA, julgado em 10/4/2012, DJe 18/4/2012) Melhor sorte não socorre à apontada violação aos arts. 6º, c e d, e art. 34

  • TRF-4 - AÇÃO RESCISORIA: AR XXXXX20124040000 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELECOMUNICAÇÕES. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CANAIS UHF. GERAÇÃO DE AUDIO E VÍDEO. LEI N.º 9472 /97. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou for omisso em relação a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia ter se pronunciado e não o fez ( CPC , art. 535 ), ou ainda, por construção jurisprudencial, para fins de prequestionamento, como indicam as súmulas 282 e 356 do e. STF e a 98 do e. STJ.

  • TRF-4 - AÇÃO RESCISORIA: AR XXXXX20124040000 RS XXXXX-24.2012.4.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELECOMUNICAÇÕES. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CANAIS UHF. GERAÇÃO DE AUDIO E VÍDEO. LEI N.º 9472 /97. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou for omisso em relação a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia ter se pronunciado e não o fez ( CPC , art. 535 ), ou ainda, por construção jurisprudencial, para fins de prequestionamento, como indicam as súmulas 282 e 356 do e. STF e a 98 do e. STJ.

Diários Oficiais que citam Art. 34, § 1 do Código Brasileiro de Telecomunicações

  • DOU 21/12/2022 - Pág. 2 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 20/12/2022 • Diário Oficial da União

    § 1º , da Lei nº 4.117 , de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795 , de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.023805/2010-78 do Ministério das Comunicações... § 1º , da Lei nº 4.117 , de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795 , de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.039908/2003-21 do Ministério das Comunicações... § 1º , da Lei nº 4.117 , de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795 , de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº 53830.000644/2000-08 do Ministério das Comunicações

  • DOU 26/06/2024 - Pág. 2 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 25/06/2024 • Diário Oficial da União

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84 , caput, inciso IV , e o art. 223 , caput, da Constituição , tendo em vista o disposto no art. 34 , § 1º , da Lei nº 4.117... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84 , caput, inciso IV , e o art. 223 , caput, da Constituição , tendo em vista o disposto no art. 34 , § 1º , da Lei nº 4.117... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84 , caput, inciso IV , e o art. 223 , caput, da Constituição , tendo em vista o disposto no art. 34 , § 1º , da Lei nº 4.117

  • DOU 29/08/2013 - Pág. 3 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 28/08/2013 • Diário Oficial da União

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84 , caput , inciso IV e 223 da Constituição , e art. 34 , § 1º , da Lei nº 4.117 , de 27 de agosto de 1962, e tendo em vista... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84 , caput , inciso IV, e 223 da Constituição , e no art. 34 , § 1 , da Lei n 4.117 , de 27 de agosto de 1962, tendo em vista... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84 , caput , inciso IV, e 223 da Constituição , e o art. 34 , § 1º , da Lei nº 4.117 , de 27 de agosto de 1962, e de acordo

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