Art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 em Todos os Documentos

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Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Doutrina sobre este ato normativo
A reparação nos acidentes de trânsito
Arnaldo Rizzardo

Embora certas questões venham sendo pacificadas, o que acontece com o dano moral, por força da própria Constituição Federal, que oficializou a reparação, outras despontam, de relativa complexidade, como a que envolve a responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito, em vista do dogma do ...

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Petição - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0114 em 19/11/2015TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
ART . 306 DA LE I N. 9503/97 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA....crime de embriaguez ao volante , previsto no art . 306 , do Código de Trânsito Brasileiro , com a redação conferida pela Lei n° 11.705 /08, exige a prova da concentração de álcool no sangue, aferida por...crime de embriaguez ao volante , previsto no art . 306 , do Código de Trânsito Brasileiro , com a redação …

Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0564 em 12/08/2015TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP
da Lei n ° 9503/97, age com a imprud ência o condutor que n ão sinaliza a sua inten ção de efetuar conversão ou mudança de faixa, intelig ência dos artigos 34 e 35 do C ó digo Brasileiro de Transito....INTELIG ÊNCIA DOS ARTIGOS 34 E 35 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TR ÂNSITO....Desrespeito às normas contidas no código de trânsito brasileiro, em especial aos arts. 34 e 35 do referido diploma legal. 4.

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Apelação Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0053 em 11/07/2014TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto.... 240 do Código de Trânsito Brasileiro....O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB, conforme

Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0032 em 04/05/2018TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP
Estabelece o artigo 126, caput, do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 126....O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto.... 240 do Código de Trânsito Brasileiro.

Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0624 em 02/08/2018TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP
Ainda que assim não fosse, a transferência de propriedade de veículos deve ser comunicada ao DETRAN pelo proprietário antigo, nos termos do art. 134 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97): Art...Na esteira do que dispõe o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, a Lei paulista n° 13.296/2008 disciplinou, nos seus art. 6° c/c art. 34, que os débitos de IPVA são de responsabilidade do proprietário...Ao deixar de cumprir o disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° …

Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0506 em 11/01/2018TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto.... 240 do Código de Trânsito Brasileiro....O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB, conforme

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0506 em 25/11/2014TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto.... 240 do Código de Trânsito Brasileiro....O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB, conforme

Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0037 em 10/09/2018TJSP · Comarca · Foro de Araraquara
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto.... 240 do Código de Trânsito Brasileiro....O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB, conforme

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0037 em 11/08/2017TJSP · Comarca · Foro de Araraquara
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto.... 240 do Código de Trânsito Brasileiro....O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB, conforme

Contestação - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0037 em 10/09/2018TJSP · Comarca · Foro de Araraquara
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto.... 240 do Código de Trânsito Brasileiro....O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB, conforme
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