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Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 341 do Código Processo Civil)
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STJ 15/08/2017 - Pág. 1470 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais15/08/2017Superior Tribunal de Justiça
recurso especial apresentado contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fundamento no art.... 126 da Lei n.º 8.112 /90), Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF (art. 341 do Código Processo Civil de 2015...A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS

TRF-1 09/06/2016 - Pág. 2023 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais09/06/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0023598-56.2016.4.01.0000/MA (d) Processo Orig.: 0013557-27.2012.4.01.3700 :...Por fim, afirma que a DPU, amparada pelo art. 341 do Código Processo Civil , nega na integralidade as.... 232 do Código de Processo Civil de 1973 – art. 257 do Novo CPC –, e, mesmo com a repetição da tentativa...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1127622 SP 2017/0154150-0

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2017

Decisão: . 126 da Lei n.º 8.112/90), Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF (art. 341 do Código Processo Civil de 2015)...A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. . 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1127622 SP 2017/0154150-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2017

Decisão: . 126 da Lei n.º 8.112 /90), Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF (art. 341 do Código Processo Civil de 2015...A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. . 85 , § 11, do Código de Processo Civil , observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos...

DJAL 16/10/2018 - Pág. 333 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais16/10/2018Diário de Justiça do Estado de Alagoas
. 341 do Código Processo Civil, tornou-se incontroverso. Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES...É clara a legislação consumerista, mais exatamente no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor , quando...

DJSP 01/12/2016 - Pág. 1402 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/12/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Oportuno registrar que nos termos do art. 341 do Código Processo Civil compete ao réu manifestar-se precisamente.... 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , para condenar a ré na obrigação de fazer consistente...115477/SP), LUCIANO DO PRADO MATHIAS (OAB 282644/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP) Processo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077953271 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2018

Decisão: Ao final, afirma que o aresto foi omisso no que pertine à aplicação do art. 341 do Código de Processo...No que diz respeito ao prequestionamento e aplicação do art. 341 do Código Processo Civil, a Corte Superior.... 85, § 16, Código de Processo Civil).

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 16145805 PR 1614580-5 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2017
EMENTA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. ALUNO PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN E DÉFICIT CONGNITIVO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA.DETERMINAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO AO ESTUDANTE E IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. DIREITO PRETENDIDO QUE É GARANTIDO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL .SENTENÇA MANTIDA.REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 6ª C.Cível - RN - 1614580-5 - Toledo - Rel.: João Antônio De Marchi - Unânime - - J. 14.02.2017)

Encontrado em: . 336 do Código de Processo Civil , o qual prevê que Disciplina o art. 300 do Código de Processo Civil...Segue o art. 341 do Código Processo Civil , prevendo que incumbe também ao réu manifestar-se precisamente...) e do art. 461 do Código de Processo Civil , aplicáveis ao caso concreto, considerando o dispositivo...

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00271504820178050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2018
EMENTA

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPAROS URGENTES EM EDIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS A POSTERIORI. ART. 1.341 , § 2º , CÓDIGO CIVIL . RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0027150-48.2017.8.05.0000, Relator (a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 04/04/2018 )

TJ-PR - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 16145805 PR 1614580-5 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2017

Decisão: . 336 do Código de Processo Civil , o qual prevê que Disciplina o art. 300 do Código de Processo Civil...Segue o art. 341 do Código Processo Civil , prevendo que incumbe também ao réu manifestar-se precisamente...) e do art. 461 do Código de Processo Civil , aplicáveis o caso concreto, considerando o dispositivo...