Aproximadamente 801 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 00408472820028140301 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2013
EMENTA

DO QUE SE DEPREENDE, A PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, DEMONSTRA AS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS QUE LEVARAM AO CONVENCIMENTO DESTA TURMA JULGADORA, INEXISTINDO NA VERDADE, QUALQUER OFENSA AO QUE PRECEITUA O ART. 535 DO CPC . ASSEVERO QUE NAS FLS. 341, O TEMA RESPECTIVO FOI ENFRENTADO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO, POIS NÃO FOI CARACTERIZADO LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, QUE JUSTIFICASSE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PREVISTO NO ART. 558http://www. jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73, PARÁGRAFO ÚNICOhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73 DO CPChttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73, TENDO EM VISTA O CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO, E A PRÓPRIA FINALIDADE DESTA, QUE É A EXPROPRIAÇÃO FORÇADA DE BENS DO DEVEDOR, QUE NÃO SE CONFUNDE COM LESÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200930145451 PA (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2013
EMENTA

DO QUE SE DEPREENDE, A PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, DEMONSTRA AS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS QUE LEVARAM AO CONVENCIMENTO DESTA TURMA JULGADORA, INEXISTINDO NA VERDADE, QUALQUER OFENSA AO QUE PRECEITUA O ART. 535 DO CPC . ASSEVERO QUE NAS FLS. 341, O TEMA RESPECTIVO FOI ENFRENTADO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO, POIS NÃO FOI CARACTERIZADO LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, QUE JUSTIFICASSE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PREVISTO NO ART. 558http://www. jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73, PARÁGRAFO ÚNICOhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73 DO CPChttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73, TENDO EM VISTA O CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO, E A PRÓPRIA FINALIDADE DESTA, QUE É A EXPROPRIAÇÃO FORÇADA DE BENS DO DEVEDOR, QUE NÃO SE CONFUNDE COM LESÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

TJ-PA - Cautelar Inominada 00011417120148140075 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2014
EMENTA

RAFAEL AUGUSTO CASSETARI, in DJ de 13/04/2009 "Com efeito, o requerente interpôs recurso de apelação em face da sentença que julgou improcedentes os seus embargos à execução, o qual foi recebida apenas em seu efeito devolutivo, por força do art. 520http://www.jusbrasil.com/topico/10682208/artigo-520-da-lein5869-de-11-de-janeiro-de-1973,a4 Vhttp://www.jusbrasil.com/topico/10682004/incisovdo-artigo-520-da-lein5869-de-11-de-janeiro-de-1973, do CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73 (fls. 334). O requerente propôs, então, a presente Medida Cautelar, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação.Esta medida, no entanto, merece ser desprovida, visto que não cabe propositura de medida acautelatória em face de ato judicial sujeito a reforma por meio de recurso próprio, como dispõe a Súmula 267 do STF.Por força do art. 522http://www.jusbrasil.com/topico/10681719/artigo-522-da-lein5869-de-11-de-janeiro-de-1973 do CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73, o recurso cabível em face da decisão que recebeu o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo é de agravo de instrumento, não podendo a medida cautelar ser utilizada como seu sucedâneo recursal.(...)" Dec. Mono. na Med. Cautelar Inc. n.º 473.332-8/01, de Cascavel, da 11ªCChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1027027/c%C3%B3digo-civil-lei- 10406 -02 do TJPR, Rel. Des. AUGUSTO LOPES CORTES, in DJ de 11/08/2008 "(...) Da análise da petição inicial, fls. 02 a 07, depreende-se que a ação cautelar ajuizada tem por finalidade"... demonstrar eficazmente o periculum in mora e o fumus boni iuris do agravante.

TJ-PA - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 200930145451 PA

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2013

Decisão: /código-processo-civillei- 5869 -73 (art. 558http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei...-5869-73, parágrafo únicohttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869...-73, CPChttp: //www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73). - Não sendo...

TJ-MT - Relatório. Apelação: APL 1074440320098110000 107444/2009

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2010

Decisão: /código-processo-civil-lei-5869-73" \o "Parágrafo 1 do Artigo 267 do Código Processo Civil - Lei 5869/73.../código-processo-civil-lei-5869-73" \o "Parágrafo 1 do Artigo 267 do Código Processo Civil - Lei 5869/73...73" \o "Código Processo Civil - Lei 5869/73" CPC (...).”...

TJ-PA - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 200930145451 PA

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2013

Decisão: /legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 do CPChttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735.../código-processo-civil-lei-5869-73 (art. 558http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei.../legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 NÃO DEMONSTRADAS. - A apelação será recebida, em...

DJPA 19/06/2013 - Pág. 70 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais19/06/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
-5869-73 (fls. 334). -1973 do CPChttp:// www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73, o recurso...de Processo Civilhttp:// www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73....

TST 13/11/2018 - Pág. 709 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais13/11/2018Tribunal Superior do Trabalho
Alegação(ões): - violação do(a) Código de Processo Civil 2015, artigo 391; Lei5869/73; Lei nº 13105...nº 8036/90; Lei nº 8844/94; Lei nº 110/1; Código Penal, artigo 337-A; Lei nº 9983/0; Lei nº 7064/82,...de Processo Civil 2015, artigo 391; Lei5869/73; Código de Processo Civil 2015, artigo 341....

DJPA 16/10/2014 - Pág. 144 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais16/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei- 5869 -73 (fls. 334)....-1973 do CPChttp:// www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73, o recurso...de Processo Civilhttp:// www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73....

TJ-ES 30/11/2015 - Pág. 110 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais30/11/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
10680828/artigo-526-da-lein5869-de-11-de-janeiro-de-1973 do CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei...-5869-73 haverá de ser computado de maneira singela, sem considerar a prerrogativa da dobra prevista...CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73....