Art. 35, § 1 da Lei 9503/97 em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Art. 35, § 1 da Lei 9503/97

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. OFENSA AOS ARTS. 458 , INCISO II, E 535 , INCISO II , DO CPC . INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 /STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    Quanto ao mérito, aduz ofensa ao art. 35 , caput e parágrafo único , e 196 da Lei 9.503 /97, que não exigem "a obrigatoriedade do condutor manter a luz indicadora de direção do veículo (seta) ininterruptamente... Conforme consignou acertadamente o julgador na sentença impugnada, o próprio CTB prevê em seu art. 35 a necessidade de manutenção da seta ligada durante manobras de estacionamento de veículos, conduta

  • TJ-BA - : XXXXX BA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO REALIZADA SEM OBSERVÂNCIA DA CAUTELA NECESSÁRIA. INFRAÇÃO DOS ARTIGOS 28 , 34 E 35 DA LEI Nº 9.503 /97. CULPA EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

Mais Jurisprudência (+54)

Peças Processuais que citam Art. 35, § 1 da Lei 9503/97

  • Petição - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0506 em 10/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    É cediço que a manobra de conversão imprimida contraria, de forma flagrante, os dispositivos previstos nos artigos 34 e 35 § único do Código Brasileiro de Trânsito , (Lei Federal nº 9.503 /97)... § único do Código Brasileiro de Trânsito , (Lei Federal nº 9.503 /97). 5 Nesse sentido: "ACIDENTE DE TRÂNSITO - Ação de indenização por danos materiais Manobra de transposição de faixa de veículo, sem... Desta maneira, imperioso concluir que agiu a Requerente em desacordo com os artigos 34 e 35 do CTB , pois, antes de executar sua manobra de transposição de faixa, deveria ter se certificado que poderia

    Acidente De Trânsito

  • Petição Inicial - TJES - Ação de Indenização de Danos Materias e Morais c/c Pedido Antecipação de Tutela - Recurso Inominado Cível - de Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.08.0030 em 05/06/2023 • TJES · Comarca · LINHARES, ES

    /97... É imperioso ressaltar que o evento danoso é atribuído apenas e tão somente à inteira imprudência do motorista requerido, violando os artigos 28 , 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )- lei 9.503... parágrafo único , do CTB ). - Em litisconsórcio passivo com o segurado, a seguradora pode ser demandada pela indenização dele reclamada, nos limites da cobertura securitária contratada. (...) - Para

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJES - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.08.0030 em 04/10/2023 • TJES · Comarca · LINHARES, ES

    /97... É imperioso ressaltar que o evento danoso é atribuído apenas e tão somente à inteira imprudência do motorista requerido, violando os artigos 28 , 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )- lei 9.503... parágrafo único , do CTB ). - Em litisconsórcio passivo com o segurado, a seguradora pode ser demandada pela indenização dele reclamada, nos limites da cobertura securitária contratada. (...) - Para

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+41)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica