Art. 35, inc. I do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 35 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 35 - O tanque de salto deverá atender às seguintes exigências:
I - dimensões mínimas de 18,00 m x 14,00 m, com quebra-ondas obrigatório em todo seu perímetro;

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

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. 35§ 1º I a e § 18; LC 528 /05, art. 5º e 8º V b e II a e LC 84 /93 art. 5º, 10, 28I b, 29, 30, 33, 38§ 1ª, 50, 51, 64 e 66. 100225/13-62 – Maria Del Carmen V. e Barbosa – Indeferido por estar em desacordo...por estar em desacordo com a LC 730/11 art. 35 e 45; LC 528 /05 art. 8º ; LC 792/13 art. 13; Lei 3529/68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria...Imóveis Ltda. – Indeferido por estar em desacordo com a LC 730/11 art. 35, 35§ 2ª, § 18, 46 III; LC 79313 art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC
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