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Legislação direta

Artigo 353 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

TJ-SP - Inteiro Teor. 21025614420188260000 SP 2102561-44.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2018

Decisão: . 1.015 do novo CPC Recurso não conhecido. . 1.015 da Lei13.105 /15. 13.105 /2015.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14782220135020482

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2017

Decisão: 13.105 /2015 ( NOVO CPC ). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 13.105 /2015 ( NOVO CPC )....O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101413720145180010

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2016

Decisão: Destaque-se, primeiramente, que é sabido que o novo Código de Processo Civil , Lei13.105 /2015, entrou...NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 13.105 /2015 ( NOVO CPC )....O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

TST 30/10/2017 - Pág. 4295 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais30/10/2017Tribunal Superior do Trabalho
É oportuno esclarecer, ainda, que a Lei13.105 /2015, a qual instituiu o Novo Código de Processo Civil...INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI13.105 /15 - NCPC ....IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI13.105 /...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112412120145180012

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2017

Decisão: Destaque-se, primeiramente, que é cediço que o novo Código de Processo Civil , Lei13.105 /2015, entrou...NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 13.105 /2015 ( NOVO CPC )....O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 107639420135010020

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

Decisão: Sendo assim, nos termos do art. 14 da Lei13.105 /2015, deve ser observado o direito processual adquirido...Nº 13.105 /2015 ( NOVO CPC ). O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 31803320115020042

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2017

Decisão: APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015 /2014 E DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105 /2015)...."RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N.ºs 13.015 /2014 E 13.105 /2015....O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7747120145040141

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2017

Decisão: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI13.105 /2015...NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 13.105 /2015 ( NOVO CPC )....O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20725220145020045

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2017

Decisão: 13.105 /2015 ( NOVO CPC ). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 13.105 /2015 ( NOVO CPC )....O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 429220155090084

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2018

Decisão: Sendo assim, nos termos do art. 14 da Lei13.105 /2015, deve ser observado o direito processual adquirido...Nº 13.105 /2015 ( NOVO CPC ). O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...