Art. 357, § 1 da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Parágrafo 1 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1927020 SP 2021/0073502-2

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2021

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1913109 SP 2020/0341017-0

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2021

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC de 1973 (art.1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50349013820164047100 RS 5034901-38.2016.4.04.7100 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2018

PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 357 DO CPC . REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. A Lei 13.105 /15, ao introduzir no ordenamento jurídico o código de processo civil sob a égide da Constituição Federal de 1988, deve ser interpretada em harmonia às garantias constitucionais, sobre tudo ao devido processo legal, de onde emana, dentre outros, a garantia de influência das partes na decisão judicial a ser proferida. 2. Não se tratando de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 354 a 356 , deve o julgador atentar-se ao que determina o art. 357 do CPC quanto ao dever de proferir decisão de saneamento e de organização do processo. 3. Hipótese em que, inobstante tivesse a parte autora requerido a produção de prova em sua peça inicial, não lhe foi oportunizado o direito de justificá-las perante o órgão julgador, o que implica a nulidade da sentença que foi proferida justamente com fundamento no fato de que o demandante não cumpriu com seu ônus processual na forma determinada pelo art. 373 , I , do CPC .

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1884269 SP 2020/0173958-2

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2020

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1873304 SP 2020/0107622-9

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC de 1973 (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1872821 SP 2020/0104302-0

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC de 1973 (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1875695 SP 2020/0121377-7

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC de 1973 (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1875471 SP 2020/0119881-0

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC de 1973 (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1875677 SP 2020/0121087-3

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1875309 SP 2020/0118677-6

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

. 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, Lei 13.105/15)..... 535, do CPC (art. 1022, do novo CPC, up Lei 13.105/15) e cerceamento do direito de defesa.

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