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Legislação direta

Inciso I do Artigo 36 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Art. 36. Os projetos elaborados para regiões geo-econômicas ou grupos de imóveis rurais, que possam ser tratados em comum, deverão consignar:
I - o levantamento sócio-econômico da área;

TRE-SP 09/03/2012 - Pág. 24 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Diários Oficiais09/03/2012Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA (ART. 6º DA RES. TSE Nº 22.610/07 C.C ART. 330, INC....EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 , INC. MATHIAS COLTRO - Relator ACÓRDÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 9421-36.2010.6.26.0000 - CLASSE Nº 25 - TERRA...

DOSP 06/05/1965 - Pág. 36 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/05/1965Diário Oficial do Estado de São Paulo
I DO ART. 243, DO ESTATUTO DOS FERROVIARIOS DAS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE E ADMNISTRACAO DO ESTADO...I DO ART. 243, DO ESTATUTO DOS FERROVIARIOS DAS ESBATAS DE FERRO DE PROPRIEDADE E ADMINISTRA AO DO ESTADO...I, DO ART. 243, NO DO ESTATUTO DOS FERROVIARIOS DAS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE E ADMINISTRACAO...

DOSP 07/05/1965 - Pág. 44 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/1965Diário Oficial do Estado de São Paulo
I DO ART. 243, DO ESTATUTO DOS FERROVIARIOS DAS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE E ADMNISTRACAO DO ESTADO...I DO ART. 243 ESTATUTO .DOS FERROVIARIOS DAS ESTRDAS DE FERRO DE PROPRIEADE E ADMINISSRACAO DO ESTADO...DO 243, DO E_,STATUTO DOS FERROVIARIO NO ART.

DOSP 16/05/1969 - Pág. 44 - Ineditoriais - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/05/1969Diário Oficial do Estado de São Paulo
\O PAUL.IL I- X'I'RA'I'O DOS ESTATUTOS ART. TREME TERRA EXTRATO DE ESTATUTOS DE REGISTR A TENDA DE COMBALIDA MAE YEUL:TMLIA E CABOCLO POR ESTREME...LUIZ ANTONIO LEITE RIBIRO CHEFE DO STIL T0.I36 NCR$ 14.00) (16) I).\.S ILK ROIAM DIVISAO DF: ÆRVICOS...

DOSP 15/04/1972 - Pág. 88 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/04/1972Diário Oficial do Estado de São Paulo
COM ART. 724 DO COCIP (LE PROC. AS ILS 238 COMO FAZEM PROVAS OS DOCS INC.S NS. 3 E 4, TORNARAN-SE EBOREO E .EGITMLOS POS.SLSICIORES,...(LA QUADRA N. 57, SITUADO NESTA CIDADE, DINK CA(LA UNI, 1.2 METROS (TE FRENTE POR 36 DL(0S (IA FRENTE...

DOSP 28/11/1948 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/11/1948Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC L %RTI.NS DE CAMARGO 1P* JUNIOR, QUE TAMBEM SE A. ROA SILVA JATUI 36NR00, CE OUTRO EDINLADO ONDE DIVIDE COM A ESTRADA QUARENTE FERRO OWADA MEDINDO NA AHA...DISPOSICAO TRANSITORIA - ART. 17P.

DOSP 13/05/1956 - Pág. 24 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/05/1956Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO ART,* 129 *CA UT * DO CODIGO PENAL COMO NAS BENNS CI* C MBINAD COM ART. 25 **O M=_ _MO ESTATUTO, PELO...INC=.. 11 *** *** P*++:'*O P*++:'*O PS" AL. PS" AL. I-T. S. O. PARA INTIRRCGATC.RIO. CONTINO A ** ** *-*E3 *-*E3 M M C. C. TERRA" TERRA" E. E....

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 9723886

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2012

Decisão: V , do art. 95 , do Estatuto da Terra , em 17 de fevereiro de 2012, ou seja, mais de sete meses antes...I e inc. VIII , do Decreto nº 59.566 /66, combinado com o art. 95 , inc. I e inc....V , do Estatuto da Terra (fls. 24/35).

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 9723886

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2012

Decisão: V , do art. 95 , do Estatuto da Terra , em 17 de fevereiro de 2012, ou seja, mais de sete meses antes...I e inc. VIII , do Decreto nº 59.566 /66, combinado com o art. 95 , inc. I e inc....V , do Estatuto da Terra (fls. 24/35).

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9723886 PR 972388-6 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2012

Decisão: V , do art. 95 , do Estatuto da Terra , em 17 de fevereiro de 2012, ou seja, mais de sete meses antes...I e inc. VIII , do Decreto nº 59.566 /66, combinado com o art. 95 , inc. I e inc....V , do Estatuto da Terra (fls. 24/35).