Art. 36 do Decreto Lei 72/66 em Todos os Documentos

Página 10 de 8.257 resultados
Ordenar Por

Artigo 36 do Decreto Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966

Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Art 36. O DNPS, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação do presente Decreto-Lei, promoverá a realização das eleições dos representantes dos segurados e das emprêsas para os órgãos nêle referidos, respeitados os atuais mandatos dos membros classistas do Conselho-Diretor do DNPS e do Conselho Superior da Previdência Social, para aproveitamento dêsses últimos no CRPS.

DOM-SC 01/10/2019 - Pág. 164 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais01/10/2019Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
. 111, II, a e § 1° da Lei Orgânica Municipal, e da delegação prevista no art. 1º do Decreto 8.064/17.... 42, parágrafo único, alínea “a”, da Lei Complementar 147/2009, c/c Decreto nº 7.056/2013, c/c, art....13, alínea “a” do Decreto 6287/2010, c/c Decreto 6617/2011 e Decreto 7266/2013, em desfavor do servidor...

DOECE 28/02/2011 - Pág. 92 - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais28/02/2011Diário Oficial do Estado do Ceará
da Silva Sargento PM 113.250-1-7 01 revólver cal. 38; 08 munições cal. 38; 01 munição cal. 12 218,00 72,66...Eleonildo Bernardo da Silva Soldado PM 109.922-1-4 72,66 Antônio Ferreira Barbosa Júnior Soldado PM...118.848-1-4 72,66 José Antenor Bezerra Angelim Sargento PM 092.422-1-X 01 revólver cal. 32; 06 munições...

DOECE 24/06/2010 - Pág. 87 - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais24/06/2010Diário Oficial do Estado do Ceará
. 2º, combinado com o § 4º do Art. 6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou...a Lei nº 13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo...218,00 72,66 72,66 72,66 212,00 106,00 106,00 200,00 66,66 66,66 66,66 210,00 105,00 105,00 200,00 66,66...

DOM-SC 09/04/2019 - Pág. 355 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais09/04/2019Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
. 111, II, a e § 1° da Lei Orgânica Municipal, e da delegação prevista no art. 1º do Decreto 8.064/17.... 42, parágrafo único, alínea “a”, da Lei Complementar 147/2009, c/c Decreto nº 7.056/2013, c/c, art....13, alínea “a” do Decreto 6287/2010, c/c Decreto 6617/2011 e Decreto 7266/2013, em desfavor do servidor...

DOECE 01/08/2011 - Pág. 88 - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais01/08/2011Diário Oficial do Estado do Ceará
INDIVIDUAL Giovani Sobreira Gomes Soldado PM 083.492-1-5 01 revólver cal. 38; 09 munições cal. 38 218,00 72,66...Djalma dos Santos Soldado PM 112.949-1-X 72,66 Arnaldo Rodrigues dos Santos Neto Soldado PM 134.629-...1-7 72,66 Francisco José Cavalcante de Holanda Capitão PM 000.994-1-4 01 revólver cal. 32; 36 munições...

DOU 24/08/1988 - Pág. 79 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/08/1988Diário Oficial da União
da Previdência so ci al (Decreto CL-RS n9 89 ..1 14- de 23.01.1984) , sere feito mediante.aplicaçáo...-Quando -o perlodabeaídode Cálculo for superior a 36 Meses,ern face dorecue permitida peio artigo 21,.... 23 do Decreto-lei n9 72/66 (com nova redação da Lei n9 6.309/75) e no art. 202, 8 19, da consolidação...

DJSE 12/07/2018 - Pág. 1707 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais12/07/2018Diário de Justiça do Estado de Sergipe
CONSTITUÍDO INTUITO PERSONAE, CUJO GOZO É RECONHECIDO ÀQUELES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS CONTIDOS NA LEI.... 36 DO DECRETO Nº 1744 /95 -, PORQUANTO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO REFERE “O VALOR DO RESÍDUO...NÃO RECEBIDO EM VIDA PELO BENEFICIÁRIO SERÁ PAGO AOS HERDEIROS OU SUCESSORES, NA FORMA DA LEI CIVIL”...

DOU 24/07/1969 - Pág. 41 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/07/1969Diário Oficial da União
, na forma do § 29 do art. 23 do Decreto-lei n 9 '72, de 1966, assim o determine em virtude de solicitação.... 8 n9 72-66, revisão de decisões do INPS e 'das JRPS que, em çquestões de interêsse de beneficiários...Inciso XII do art. 8 respeitado o principio de igual dis- tervindo. n9 72-66, revisão de decisões do...

DOM-SC 11/12/2015 - Pág. 71 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais11/12/2015Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
. 13, alínea “b” do Decreto 6.287/2010, Decreto 6617/2011 e Decreto 7266/2013..... 13, alínea “b” do Decreto 6.287/2010, Decreto 6617/2011 e Decreto 7266/2013....IV do art. 82 º da LOM, e a Lei Federal nº 4.320/1964 DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar...

TRF-3 - Inteiro Teor. 687473019784036183

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2011

alhures, ou seja, em que pese ter o Decreto-Lei72/66, ao proceder a unificação dos IAPs, no seu artigo...nº 5.890/73, regulamentada pelo Decreto nº 72.771/73, no seu artigo 213, dispôs, in verbis: Art. 213...nº 72/66), posto que no momento de sua edição, houve a unificação dos IAPs e a criação do INPS, além...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo