Aproximadamente 1 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Artigo 362 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 362 - Para efeito deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais denomina-se poluente do ar qualquer substância ou mistura de substância no estado sólido, líquido ou gasoso, direta ou indiretamente dispersas no ar atmosférico.

DJAM 28/04/2015 - Pág. 46 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais28/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: PAULO SERGIO LIMA SANTOS (OAB 5337/AM), NAIRA REGINA RIBEIRO LIMA (OAB 9404/AM) - Processo 0206121...infrutífera a diligência a ser realizada pelo oficial de justiça, que deverá proceder na forma do artigo 362...de defesa prévia e designação de audiência resta infrutífera, na totalidade dos casos daqueles que são...