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Legislação direta

Artigo 369 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 369. O Governo da União fornecerá, para ser distribuído por intermédio dos Tribunais Regionais, todo o material destinado ao alistamento eleitoral e às eleições.

TRE-MG 03/04/2017 - Pág. 369 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais03/04/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Eleitoral de Minas Gerais, município de Lima Duarte, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei...Faz saber a quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, fundamentado no art. 71...da Lei 4.737/65/CE., foram canceladas as inscrições abaixo relacionadas, pertencentes à 163ª Zona Eleitoral...

DOSP 07/05/1985 - Pág. 2 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 45 DA LEI 8989/79 E DE CONFOR MIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS XIII E XIV, DA LEI FE DERAL...4737/65 (CODIGO ELEITORAL), O AFASTAMENTO DE ZILDA NOEMIA DA SILVA, REG. COM O DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS XIII E XIV, DA LEI FE DERAL 4737/65 (CODIGO ELEITORAL), O AFASTAMENTO...

DOSP 29/01/1985 - Pág. 1 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/01/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
-SP E DE CONFORMIDADE COM O DIS POSTO NO ART.30, %III E XIV, DA L.F.4.737-65 (CODIGO ELEÆ TORAL), O AFASTAMENTO...L80-78,PARA PADROES DAS ESCALAS DE SEN 247-81, ALTERADA PELA RG. 10.369.587, VAGO EM MARIA JOSE DA DO...ICANDO CLASSIFICADOS HO UNIVERSIDAD NIVERSINA RG. 10.369.587, VAGO EM MARIA JOSE DA RIZA DAP80UR BE GLI...

TRE-ES 03/09/2012 - Pág. 18 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

Diários Oficiais03/09/2012Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Eleitoral (Lei Federal abaixo relacionadas mesas, corresp abaixo discriminados,  nº 4.737/65), tendo...56235 - CACHOEIR Local de Votação: 1694 -  O DE ITAPEMIR EEEF AGOSTINHO  IM SIMONATO        Seçao: 369...sido processadas m s ao mencionado Ju UNICIPAIS 2012 primeiro tur  nto tiverem, aos Srs nos termos do Art...

TRE-RJ 30/09/2016 - Pág. 289 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Diários Oficiais30/09/2016Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Eleitores, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados, que, nos termos do Art.... 120 do Código Eleitoral (Lei4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam...Município: 60011 - RIO DE JANEIRO Local de Votação: 1414 - ESCOLA MUNICIPAL BALTAZAR LISBOA Seçao: 369...

TRE-AP 02/08/2016 - Pág. 23 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Diários Oficiais02/08/2016Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
BR 210, KM 3, S/N BRASIL NOVO Seções: 360, 369. Candidatos, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados que, nos termos do art.... 120 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65), foram nomeados mesários abaixo relacionados, com...

TRE-TO 14/12/2018 - Pág. 30 - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Diários Oficiais14/12/2018Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
4.737/65. O réu foi denunciado como incurso nos arts. 349 e 350 da Lei4.737/65 (concurso material), tendo em...Art. 350.

DJMS 09/06/2005 - Pág. 111 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais09/06/2005Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
II, da lei n.º 9.504/97”. . 22 , da Lei Complementar nº 64 /90, art. 41-A, da Lei nº 9.504 /97, e, por conseqüência, extinto o.... 299 da Lei 4737/65, c.c. art. 29 “captu” do CP .

DOSP 08/05/1985 - Pág. 1 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
NO ART. 30, INCISOS XIII E XIV, DA LEI FEDERAL 4737/65(C* DIGO ELEITORAL), O AFASTAMENTO DE JURACI PONTES.... 45 DA LEI 8989/79, 10, INCISO ALINEA E ART. . 18, DA LEI DACAO DADA PELO ART. 29 DA LEI 9829/85. 10-002.647-85*00 - COMPANHIA MUNICIPAL VOS - REAJUSTE...

TRE-MG 25/10/2018 - Pág. 187 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais25/10/2018Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Eleitores, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados, que, nos termos do Art.... 120 do Código Eleitoral(Lei4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam...AROLDO PINTO RIBEIRO Seçao: 369 Substituído Função Eleitoral Inscrição Nome 2º MESÁRIO 201119800230 DARLAN...