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Legislação direta

Artigo 369 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 369. O Governo da União fornecerá, para ser distribuído por intermédio dos Tribunais Regionais, todo o material destinado ao alistamento eleitoral e às eleições.

DOSP 07/05/1985 - Pág. 2 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
VISTA DE REQUISICAO DA JUSTICA ELEITORAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI 8989/79 E DE CONFOR MIDADE...COM O DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS XIII E XIV, DA LEI FE DERAL 4737/65 (CODIGO ELEITORAL), O AFASTAMENTO...COM O DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS XIII E XIV, DA LEI FE DERAL 4737/65 (CODIGO ELEITORAL), O AFASTAMENTO...

TRE-RJ 30/09/2016 - Pág. 289 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Diários Oficiais30/09/2016Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz da 122ª Zona Eleitoral , RIO DE JANEIRO/RJ, por força da Lei 9.504/97..... 120 do Código Eleitoral (Lei4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam...Município: 60011 - RIO DE JANEIRO Local de Votação: 1414 - ESCOLA MUNICIPAL BALTAZAR LISBOA Seçao: 369...

TRE-ES 03/09/2012 - Pág. 18 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

Diários Oficiais03/09/2012Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Eleitoral (Lei Federal abaixo relacionadas mesas, corresp abaixo discriminados,  nº 4.737/65), tendo...56235 - CACHOEIR Local de Votação: 1694 -  O DE ITAPEMIR EEEF AGOSTINHO  IM SIMONATO        Seçao: 369...Eleitores, Fiscais e . 135 do Código ição, passam as pelos substitutos rno, se houver. 

TRE-AP 02/08/2016 - Pág. 23 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Diários Oficiais02/08/2016Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
BR 210, KM 3, S/N BRASIL NOVO Seções: 360, 369. E MACAPÁ/AP , por força da Lei nº 9.504 /97. . 120 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65), foram nomeados mesários abaixo relacionados, com...

DJMS 09/06/2005 - Pág. 111 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais09/06/2005Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
. 22 , da Lei Complementar nº 64 /90, art. 41-A, da Lei nº 9.504 /97, e, por conseqüência, extinto o...Lei 4737/65, c.c. art. 29 “captu” do CP . . 299 do Código Eleitoral c.c. art. 29 do Código Penal , bem como para absolver os réus: José Dodô da...

TRE-TO 14/12/2018 - Pág. 30 - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Diários Oficiais14/12/2018Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
4.737/65. O réu foi denunciado como incurso nos arts. 349 e 350 da Lei4.737/65 (concurso material), tendo em...Art. 350.

TRE-MG 11/06/2019 - Pág. 181 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais11/06/2019Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Lei nº 9.504/97. Candidatos, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados que, nos termos do art.... 120 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65), foram nomeados mesários abaixo relacionados, com...

TRE-MG 25/10/2018 - Pág. 187 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais25/10/2018Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Juiz Eleitoral da 281ª Z.E. de Varginha-MG, na forma da lei, no exercício de suas atribuições, etc....... 120 do Código Eleitoral(Lei4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam...AROLDO PINTO RIBEIRO Seçao: 369 Substituído Função Eleitoral Inscrição Nome 2º MESÁRIO 201119800230 DARLAN...

TRE-PI 29/01/2019 - Pág. 43 - Tribunal Regional Eleitoral de Piauí

Diários Oficiais29/01/2019Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
e na forma do art. 45, § 6º da Lei4.737/65 (Código Eleitoral) combinado com o art. 17, § 1º e 18...Faço saber, outrossim, que nos termos do art. 17 § 1º c/c o art. 18 § 5º da Resolução TSE nº 21.538/2003...029435481503 REVISÃO 1015 361 24/01/2019 0014/2018 FRANCINEIDE DE LIMA LEAL SOUSA 037193421520 REVISÃO 1066 369...

TRE-MG 11/06/2019 - Pág. 188 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais11/06/2019Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Eleitores, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados, que nos termos do art.... 135 do Código Eleitoral (Lei4.737/65), foram designados os locais abaixo por este Juízo Eleitoral...AROLDO PINTO RIBEIRO Endereço: RUA NICA PALMEIRA, 54 SÃO CRISTÓVÃO Seções: 369, 370.