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Legislação direta

Parágrafo 9 Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 53709 CE 96.05.07045-6 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/1996
EMENTA

LEI Nº 8.745 /93, ART. 9º C/C ART. 37 , IX , DA CF/88 . O INGRESSO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO COM DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO TEM CARÁTER EXCEPCIONAL E JUSTIFICA A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO REITERADA DA MESMA PESSOA, SEM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 9º - III DA LEI 8.745 /93).

Encontrado em: Terceira Turma DJ DATA-14/06/1996 PÁGINA-41048 - 14/6/1996 LEG-FED LEI- 8745 ANO-1993 ART- 9 INC-3 ART...- 11 ART- 6 CF-88 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 37 INC-9 INC-1 INC-16 Constituição Federal...de 1988 LEG-FED LEI- 8112 ANO-1990 ART- 232 ART- 233 ART- 234 ART- 235 CABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (...

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 64101 CE 98.05.32805-8 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 02/11/1998
EMENTA

LEI N.º 8745 /93, ART. 9.º C/C ART. 37 , IX , DA CF/88 . O INGRESSO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO, TEM CARÁTER EXCEPCIONAL, VEDANDO A CONTRATAÇÃO REITERADA DA MESMA PESSOA, SEM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 9.º , III DA LEI 8745 /93). ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9º DA LEI 8.745 /93 REJEITADA PELO EG. PLENÁRIO (AI NA AMS N.º 59.459) . PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA PARA DENEGAR A SEGURANÇA.

Encontrado em: Terceira Turma DJ DATA-02/11/1998 PÁGINA-235 - 2/11/1998 LEG-FED LEI- 8745 ANO-1993 ART- 9 INC-3 ART-...11 CF-88 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 9 ART- 37 INC-9 Constituição Federal de 1988 LEG-FED...CE 98.05.32805-8 (TRF-5) Desembargador Federal Ridalvo Costa

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 57288 ES 2001.50.01.000479-8 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2006
EMENTA

REDUÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AOS LIMITES DELA DECORRENTES. DECADÊNCIA. A redução de vencimentos e vantagens percebidos em desacordo com a Constituição aos valores dela decorrentes não se sujeita ao prazo decadencial do art. 54 da Lei nº 9.784 /99. Entender que o ato administrativo determinado no art. 17 do ADCT é alcançado pelo art. 54 da Lei nº 9.784 /99 é fazer interpretação de dispositivo constitucional em conformidade com o que prescrito em norma infraconstitucional, o que constitui verdadeira patologia jurídica. Pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificável segundo o índice percentual à época do enquadramento é fazer reajuste da dita vantagem em desacordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal , segundo o qual a alteração da mesma só se dará mediante lei específica. A vantagem pessoal nominalmente identificável, a que se refere o § 2º do art. 5º do Decreto nº 95.689 /88, que respeita a garantia constitucional da irredutibilidade nominal dos vencimentos, não se confunde com o vencimento básico, a que se refere o PUCRCE. Inexistência de direito adquirido à incidência de gratificações (GAE) e adicionais (anuênios) sobre a vantagem pessoal nominalmente identificável do § 2º do art. 5º do Decreto nº 95.689 /88. Pagamento de gratificações e adicionais com incidência sobre a vantagem pessoal do § 2º do art. 5º do Decreto nº 95.689 /88 é computar o acréscimo pecuniário, pessoal, nominalmente identificável , para fins de acréscimos ulteriores, em desacordo com o que disposto no inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal . Apelo e remessa necessária a que se dá provimento.

Encontrado em: ANO-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-F DEC- 95689 ANO-1988 LEG-F LEI- 9784 ANO-1999 CF-88 LEG-F CFD-000000...ANO-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-F DEC- 95689 ANO-1988 LEG-F LEI- 9784 ANO-1999 CF-88 LEG-F CFD-000000...ANO-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-F DEC- 95689 ANO-1988 REDUÇÃO ,VALOR ,VENCIMENTO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL...

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 18441 RN 98.05.20235-6 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/1998
EMENTA

LEI Nº 8.745 /93, ART. 9º C/C ART. 37 , IX , DA CF/88 . O INGRESSO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO, TEM CARÁTER EXCEPCIONAL E JUSTIFICA A VEDAÇÂO À CONTRATAÇÂO REITERADA DA MESMA PESSOA, SEM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 9º - III DA LEI 8.745 /93). ARGÚIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9º DA LEI 8.745 /93 REJEITADA PELO EG. PLENÁRIO .(AI NA AMS Nº 59.459) . AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Terceira Turma DJ DATA-02/10/1998 PÁGINA-534 - 2/10/1998 LEG-FED LEI- 8745 ANO-1993 ART- 9 INC-3 ART-...11 CF-88 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 37 INC-9 Constituição Federal de 1988 LEG-FED MPR-000000...-1990 AMS 59459 (TRF 5 REG) Agravo de Instrumento AGTR 18441 RN 98.05.20235-6 (TRF-5) Desembargador Federal...

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 62845 CE 98.05.06197-3 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/1998
EMENTA

LEI Nº 8.745 /93, ART. 9º C/C ART. 37 , IX , DA CF/88 . O INGRESSO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO, TEM CARÁTER EXCEPCIONAL E JUSTIFICA A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO REITERADA DA MESMA PESQUISA, SEM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 9º - III DA LEI 8.745 /93). ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 9º DA LEI8.745/93 REJEITADA PELO EG. PLENÁRIO (AI NA AMS Nº 59459) . PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA PARA DENEGAR A SEGURANÇA.

Encontrado em: Terceira Turma DJ DATA-22/05/1998 PÁGINA-745 - 22/5/1998 LEG-FED LEI-198745 ANO-1993 ART-9 INC-3 ART-...2 INC-1 ART-11 CF-88 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 37 INC-9 Constituição Federal de 1988 LEG-FED...LEI-198112 ANO-1990 ART-232 ART-233 ART-234 ART-235 AMS 59459 (TRF 5 REG) IMPETRANTE, EXERCÍCIO, PERÍODO...

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 62053 CE 97.05.39732-5 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/1998
EMENTA

LEI Nº. 8.745 /93, ART. 9º C/C ART. 37 ,1X, DA CF/88 . O INGRESSO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO, TEM CARÁTER EXCEPCIORNAL E JUSTIFICA A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO REITERADA DA MESMA PESSOA, SEM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 9º - III DA LEI 8.745 /93). ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9º DA LEI 8.745 /93 REJEITADA PELO EG. PLENÁRIO (AI NA AMS Nº 59.459) . PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA PARA DENEGAR A SEGURANÇA.

Encontrado em: Terceira Turma DJ DATA-24/04/1998 PÁGINA-515 - 24/4/1998 LEG-FED LEI- 8745 ANO-1993 ART- 9 INC-3 ART-...2 INC-1 ART- 11 CF-88 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 37 INC-9 Constituição Federal de 1988...de Segurança AMS 62053 CE 97.05.39732-5 (TRF-5) Desembargador Federal Ridalvo Costa

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 113353 DF 1999.01.00.113353-0 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2003
EMENTA

ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL /88. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MARE. AFASTADA EM REMESSA OFICIAL. REDUÇÃO DE PROVENTOS. ABATE-TETO. ART. 37 , XI DA CF/88 E ARTIGO 39 , PARÁGRAFO 1º DA LEI N. 8.112 /90.LEI 9.624 DE 02.04.1998. VANTAGEM PESSOAL EXCLUÍDA DO TETO DE REMUNERAÇÃO. 1. Não procede a alegação de ilegitimidade passiva da Fundação Universidade de Brasília - FUB, uma vez que, nos termos do art. 207 da CF/88 , as universidades federais gozam de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, sendo, pois, legítimo figurarem, com exclusividade, no pólo passivo do mandamus. Afastada, a legitimidade do Secretário de Recursos Humanos do MARE para integrar a lide na condição de autoridade impetrada, em remessa oficial. 2. A verba denominada quintos, hoje décimos, transformada em vantagem pessoal, está excluída do teto de remuneração previsto no art. 37 , XI da CF/88 e artigo 39 , § 1º da Lei 8.112 /90, conforme dispõe o art. 15 da Lei 9.624 , de 2 de abril de 1998. Precedentes desta corte e do STF. 3. Remessa oficial a que se dá parcial provimento, para excluir da lide o Secretário de Recursos Humanos do MARE. Apelação da FUB a que se nega provimento, ficando prejudicada a apelação da União.

Encontrado em: parcial provimento à remessa oficial, PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR 30/04/2003 DJ p.103 - 30/4/2003 CF-88...LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00207 ART :00037 INC:00011 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED LEI: 008112...ANO:1990 ART : 00039 PAR: 00001 LEG:FED LEI: 009624 ANO:1998 ART : 00015 LEG:FED EMC:000019 ANO:1998...

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2484 DF 95.01.02484-9 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/1997
EMENTA

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. DECRETO-LEI Nº 2.320 /87 E ART. 37 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . IRRECORRIBILIDADE ADMINISTRATIVA DO RESULTADO. CONSEQUÊNCIAS. APROVAÇÃO EM TESTE PSICOTÉCNICO EM ANTERIOR CONCURSO PARA ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INAPROVEITABILIDADE. ART. 37 , II , DA CF/88 . CARÁTER ELIMINATÓRIO DO TESTE. POSSIBILIDADE. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. ART. 293 DO CPC . 1. "É legítima a exigência de exame psicotécnico em concurso público para o ingresso na Academia Nacional de Polícia" (Súmula nº 239 do TFR). 2. Igualmente constitucional a exigência de exame psicotécnico para investidura na carreira policial federal, de vez que, na forma do art. 37 , I , da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo certo que o art. 8º , III , do Decreto-lei nº 2.320 /87 exige o exame psicotécnico para a matrícula em curso de formação profissional, promovido pela Academia Nacional de Polícia, de molde a apurar o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à carreira. 3. A exigência do exame psicotécnico, em concurso para a carreira policial federal, prevista em legislação de caráter especial (Lei nº 4.878 /65 e Decreto-lei nº 2.300/87), não é incompatível com a Lei nº 8.112 /90, que, ademais, prevê, em seu art. 5º, parágrafo 1º, que "as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei". 4. Inexiste irregularidade na eliminação do candidato ao término da primeira fase do exame psicotécnico, máxime estando prevista no edital do certame tal possibilidade. 5.

Encontrado em: FILHOOBRA: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, ED . : 00006 LET:F CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00037 INC:00001 INC:00002 ART :00005 INC:00055...CONSTITUIÇÃO FEDERAL CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00293 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG:FED...

TRE-SC - RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 34167 SC (TRE-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2013
EMENTA

ELEIÇÕES 2012 - RECURSO - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA - AFRONTA AO INCISO VI, ALÍNEA B, DO ART. 73 DA LEI N. 9.504 /1997 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍODO VEDADO - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS NO SÍTIO DA PREFEITURA - PUBLICIDADE REALIZADA NO PERÍODO PERMITIDO E MANTIDA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL - AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO ELEITORAL OU PROMOÇÃO PESSOAL - OBEDIÊNCIA AO ART. 37 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PREVALÊNCIA DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VALOR EQUITATIVO DA LIBERDADE POLÍTICA E DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS - RESTRIÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO DO ART. 37 DA CF/88 - APLICAÇÃO DE MULTA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO [Precedente: Acórdão TRESC n. 27.886, de 5.12.2012, Relator Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira].

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 257059 2001.02.01.001777-0 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2002
EMENTA

ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – REAJUSTE DE 10,93% - INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS I- O termo “trabalhadores” do art. 9º da Lei nº 10.192 /2001, em que foi convertida a Medida Provisória nº 1.053 /95, não alcança os servidores públicos, visto que a própria Constituição Federal faz distinção entre o regime daqueles que trabalham na iniciativa privada, constante na CLT , e o regime constitucional previsto no art. 37 da Magna Carta e que diz respeito ao servidor público. II- A remuneração dos servidores públicos federais somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, de acordo com o art. 37 , X , da CF/88 , com a nova redação dada pela EC nº 19 /98.. III - Improvimento da apelação

Encontrado em: VEJA: CLT IPCr TERCEIRA TURMA DJU - Data::18/07/2002 - Página:: 127 - 18/7/2002 CF-88 LEG-F CFD-000000...ANO-1988 CONSTITUIǦO FEDERAL LEG-F LEI- 10192 ANO-2001 LEG-F MPR-1053 ANO-1995 SINDICATO ,SERVIDOR...APELAÇÃO CIVEL AC 257059 2001.02.01.001777-0 (TRF-2) Desembargadora Federal TANIA HEINE