Art. 38, inc. II, "g" do Decreto 9667/19 em Todos os Documentos

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Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

STF - Inteiro Teor. REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC-Ref ADI 6062 DF - DISTRITO FEDERAL 0016923-51.2019.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

XIV; 2 - "e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas", constante do art. 21, § 2º; e, no art. 37, inc. XXI, estou suprimindo a locução "observado o disposto no inc..... 38....ao pedido de declaração de inconstitucionalidade de dispositivos do Anexo I do Decreto nº 9.667/2019 – expressões “terras indígenas” no art. 1º , XIV , “indígenas” no art. 11 , I , g, “terras tradicionalmente

TCU - Inteiro Teor. ACOMPANHAMENTO (ACOM) 2373120168

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

. 2º , § 2º , inc..... 1º , § 4º , e no Decreto 8.424 /2015, art. 2º , caput e inciso V , visto que tal beneficiário se declarou proprietário de estabelecimento comercial; 9.3. recomendar à Superintendência Federal de Agricultura...Após ciência em 26/3/2019 (peça 30), o gestor apresentou como resposta o Ofício 38/2019/SAOD-RN/SFA-RN/MAPA-MAPA, de 28/3/2019, recebido no TCU em 1º/4/2019, que será objeto de exame a seguir.

TCU - Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 3196120177

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2020

I e II, c/c com o art. 11, inciso II da Lei 8429/1992?...inc....II , do art. 38 , da Lei 11.952 /2009, desde que a soma das áreas não ultrapasse o limite de 2.500 ha. 47.

DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/1989Diário Oficial da União
SP ALLIED SIGNAL INC....Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....ECONÔMICO, usando da com petência que lhe foi subdelegada pela Portaria SUSEP n 2 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no Decreto
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