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TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50055184920154047100 RS 5005518-49.2015.4.04.7100

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2018

Decisão: . 29 da LC Municipal 12/75. . 29 da LC Municipal 12/75, não impediria a opção ao SIMPLES. ART. 17, XVI, DA LC 123/06. 1.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71007707656 RS

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2019

Decisão: . 29 , da LC12 /75. O feito comporta julgamento antecipado, forte no art. 355 , inc. PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre 7

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074131202 RS

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2017

Decisão: Alegre DB MULTI CONSTRUCOES INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE AGRAVADO ACÓRDÃO...Porto Alegre, 23 de agosto de 2017. DES. ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO, Relator. RELATÓRIO Des....Incidência do art. 174 , inc. I, do CTN com a redação dada pela LC nº 118 /2005....

TJ-RS - Inteiro Teor. "Recurso Cível" 71008600538 RS

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

Decisão: ART. 10 INC iv DA L.C. 284/92, ART. 28 DA L.C. 12 /75 E DECRETO 17.302/11?..... 3º, II, da Lei 14.634/2014, combinado com o art. 55 da Lei 9.099 /95 e art. 27 da Lei nº 12.153/08....ART. 10 INC iv DA L.C. 284/92, ART. 28 DA L.C. 12 /75 E DECRETO 17.302/11....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70079218178 RS

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2018

Decisão: Porto Alegre, 14 de novembro de 2018. DES. RICARDO TORRES HERMANN, Relator. RELATÓRIO Des....de Rio Grande) equiparadas a exportações, de acordo com a Cláusula 1ª do Convênio ICM/12/75. II , da Lei Complementar nº 87 /96 e art. 22, inc.

DJU 17/03/2010 - Pág. 8 - Diário de Justiça da União

Diários Oficiais17/03/2010Diário de Justiça da União
Alegre, 04 de março de 2010. Alegre, 04 de março de 2010. . 127 , caput e art. 129 , Inc.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055743918 RS

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2013

Decisão: Porto Alegre, 10 de dezembro de 2013. DES.ª HELENA MARTA SUAREZ MACIEL, Relatora. Porto Alegre, 30 de novembro de 2011.” PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de julho de 2011.”

DOU 26/08/2008 - Pág. 107 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/08/2008Diário Oficial da União
ENDEREÇO: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 Praça 14 de Janeiro - MANAUS - AM . ENDEREÇO: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 Praça 14 de Janeiro - MANAUS - AM . efeitos a contar de 1º/04/2008 e rescindir o contrato a partir de 30/08/2008; Valor do T.Aditivo: R$ 12.924,75...

TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50028447520184047203 SC 5002844-75.2018.4.04.7203

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2020

Decisão: Se o art. 3º, § 2º, inc. :48 5002844-75.2018.4.04.7203 40001664759 .V4 Conferência de autenticidade emitida em 06/05/2020 21:38...Porto Alegre, 04 de maio de 2020.

DOSP 16/04/1975 - Pág. 55 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
-5-75 - 9 - SECCIONA! * ARTS 70-I1, 491. 1 *IT*, 491 II *B* E *I91 VII *A*; CONERCIAL . -HIL CR* 70C,00 ART:GE¿ 36 1,LC. * (IC EICII E DITT 5997-7* AURTOS MC' CIS CRABO IADA 244059509 0071P...
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