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Legislação direta

Artigo 38 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 38 - Toda edificação deverá ser perfeitamente isolada da umidade e emanações provenientes do solo, mediante impermeabilização entre os alicerces e as paredes e em todas as superfícies em contato com o solo.
Parágrafo único - Havendo alteração nas condições do imóvel, o proprietário deverá impermeabilizar as paredes limítrofes próprias e as do vizinho, evitando prejuízo à saúde de terceiros.

DJSP 21/05/2010 - Pág. 2012 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/05/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 13 do Decreto Estadual nº 5.916/75 (ligação das águas pluviais à rede de esgoto). P.R.I.C” - ADV: PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), KYRA MARINI HSIA (OAB 253912/SP), LUCIANNA.... 38 da lei 9099 /95.Trata-se de ação de indenização por

DOSP 11/06/1981 - Pág. 51 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/06/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
JUIZ DE DIREITO DIZ A AZOADA DO FASTADO DE SAO PAULO POR SEIL REPRESENTANTE QUE AURELIANO MARTINIANO...FERREIRA, RESIDENTE RTL DEVE-SAO PAULO S N ALVARES FLORENICE LITE E DOR DA QUANTIA DO CRS 5.916FI5 +...PAULO NA CIDADE TIE ALVARES FLORENCE, DESTA COIMARCA SE A RUA CONFRONTANDOPELA FRENTE CONI SAO PAULO...

DOSP 10/01/1976 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SAO MIGUEL PAULISTA, NA CAPITAL PARA O CE. TIA I*I 10.261-68: ** O DECRETO LIE 5-8-75. P. 5.91675-SE. APOSTILAS SE NO TITUL0 (TE 20-9-68.

TRF-5 - Apelação Civel AC 370782 PB 0011154-38.2004.4.05.8200 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005

Decisão: Paulo Roberto de Oliveira Lima – DJU 25.02.2004 – p. 466)” “ADMINISTRATIVO. 86% e o percentual já recebido. 3 - Os vencimentos dos servidores públicos, sendo contraprestações, são...Na espécie, aplica se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas...

DOU 31/08/1987 - Pág. 9 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/08/1987Diário Oficial da União
39.01 39.02 39.03 39.05 38.13 38.14 38.18 48.21 71.05 71.14 73-15 73,3r - 39.07 40.14 59.16 75.05-74.03...UNIDADES DE JURISDIÇÃO: 1.6.1 - Do estabelecimento sede: 6 RE Superintendencia da Receita Federal 8 São...Paulo-SP 1.6.2 - Do estabelecimento' importador: Delegacia da Receita Federal de Santo André-SP 1.6.3...

DOSP 19/04/1975 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
MARIA VIGNERON VILACA - * - RG, 2.111.924 ESPARJA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO * QSEPSQC-III - REF. 38...PAULO CONVOCA, NO.< TERMOS DO DECRETO 1838-73, OS PROFESSO, ES ABAIXO RELACIONADOS PARA PARTICIPAREM...REENC APORTADAS NOS TERNMOS DO ART. 202 DA LEI 10.261168.

DJAM 28/04/2015 - Pág. 46 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais28/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: PAULO SERGIO LIMA SANTOS (OAB 5337/AM), NAIRA REGINA RIBEIRO LIMA (OAB 9404/AM) - Processo 0206121...teor das declarações da adolescente (fls. 95) -, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal , DECRETO...de defesa prévia e designação de audiência resta infrutífera, na totalidade dos casos daqueles que são...

DOU 14/06/1993 - Pág. 52 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/06/1993Diário Oficial da União
DE SOUZA QUEIROZ 60,62 100 RJ 59,16 75,62 35,00 30110 GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO 45,00 60,58 190 ,...de Repúbli na co Estado de São Paulo e a empresa Telecomunicaçô. de São Paál: S/A; Objeto: aquisição...DIDVANILDOUOMINGUES CAVALCANTI, Procurador-Chefo da Produradoria de República no Estado de São Paulo....

DOEMG 30/07/2011 - Pág. 38 - Executivo e Legislativo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais30/07/2011Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 27/12/1997, leia-se: 4º quinq . magistério, a partir de 04/03/1999 . oPÇÃo REMUNERATÓRIA – ATo Nº 38...São Pedro São Paulo – 2381, de Belo Horizonte;devendo entrar em exercício a partir da publicação do ato...Paulo Freire - 310212, MaSP 890666-1, Helena Cordeiro Neves, PEBTIA, Reg .

DOSP 30/04/1980 - Pág. 10 - Poder Judiciário - parte 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/04/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO ',ITOH PROTTI **E . VISTOS ETC SUSPENDO O PROCESSO, -COM BASE NO ART. 265, IV__"A", DO.C.P.C, ATE QUE A R. OOLVEF E. 7*'79 RERCURSO C/ DUSTRA E COMDICAO - LTDA X C E S P PUBLICIDADE PRINCIPE IEDE ENDHR BOS DE SAO...