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TRT-2 15/02/2019 - Pág. 1975 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). Intervalo previsto no art. 384 da CLT. . 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....

TRT-2 07/03/2019 - Pág. 2992 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais07/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Isso porque a própria Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) preconiza, em seu art....Intervalo previsto no art. 384 da CLT. . 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....

TRT-2 29/03/2019 - Pág. 2720 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais29/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43), razão pela qual indefiro o pedido...Intervalo previsto no art. 384 da CLT. . 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12525820135060012

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2015

Decisão: da mulher, tendo-se por revogado o art. 384 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei.... 384 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-...art. 384 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452...

Jornada de Trabalho: os limites são respeitados?

Artigos04/08/2019Alex Beltrame
Quanto a tão comentada jornada de trabalho, esta é mencionada no art. 58º, do Decreto de Lei 5452/43,...determinando o seguinte quanto ao tipo CLT : Art. 58 Consolidação das Leis do TrabalhoDecreto Lei...5452 /43 A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 358320135060010

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2014

Decisão: da mulher, tendo-se por revogado o art. 384 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei.... 384 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-...art. 384 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452...

TRT-2 13/03/2019 - Pág. 3656 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais13/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Intervalo previsto no art. 384 da CLT. . 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....Multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.

TRT-2 01/02/2019 - Pág. 1893 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais01/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Da forma fixada acima, tenho que a jornada de trabalho da reclamante não respeitava os ditames do art...Intervalo previsto no art. 384 da CLT. . 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....

TRT-17 31/01/2019 - Pág. 675 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais31/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Conforme o entendimento da Súmula nº 384, item II, desta Corte, tem-se que a multa do art. 477 da CLT...Assim, não é possível a exclusão da multados artigos 467 e 477, § 8º, da CLT Consolidação das Leis do...Trabalho - Decreto Lei 5452/43 10576849 22k seguidores (RR-1151 -51.2013.5.15.0018, Rel....

TRT-17 31/01/2019 - Pág. 634 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais31/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Conforme o entendimento da Súmula nº 384, item II, desta Corte, tem-se que a multa do art. 477 da CLT...Assim, não é possível a exclusão da multados artigos 467 e 477, § 8º, da CLT Consolidação das Leis do...Trabalho - Decreto Lei 5452/43 10576849 22k seguidores (RR-1151 -51.2013.5.15.0018, Rel....
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