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Legislação direta

Artigo 384 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.

DOU 30/12/2005 - Pág. 38 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/12/2005Diário Oficial da União
Fundamento Legal: 10406/02 art 579 a 584 Vigência: 27/12/2005 a 27/12/2008. Fundamento Legal: 10406/02 art 579 a 584 Vigência: 27/12/2005 a 27/12/2008. Fundamento Legal: 10406/02 art 579 a 584 Vigência: 27/12/2005 a 27/12/2008.

TRT-2 27/03/2019 - Pág. 29227 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais27/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
É certo que, por força do art. 927, do Código Civil (Lei10.406/02), todo que "aquele que, por ato...civil (antigo art. 159). Das horas extras do intervalo do art. 384, da CLT.

TRT-2 27/03/2019 - Pág. 29236 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais27/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
É certo que, por força do art. 927, do Código Civil (Lei10.406/02), todo que "aquele que, por ato...civil (antigo art. 159). Das horas extras do intervalo do art. 384, da CLT.

TRT-6 14/05/2019 - Pág. 1964 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais14/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
. 169 do Código Civil (Lei10.406/02). Uma vez intimadas, as Reclamadas ofertaram contrarrazões que repousam às fls. 369/383 e 384/391....Afirma que o ato seria nulo e, de acordo com o art. 169 do Código Civil (Lei10.406/02), não seria...

DJRN 20/07/2010 - Pág. 384 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais20/07/2010Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
10.406 /02, de conformidade com a Constituição Federal , Art. 226 , § 6º, e o procedimento previsto...S., nos termos dos arts. 1.580 e seguintes da lei 10.406/02, c/c o art. 226 , parágrafo 6º da Constituição...das Leis nºs 7.841/89 , 8.408/92 e 10.406/02 e o procedimento previsto nos art. 1.120 a 1.124 do CPC...

TRT-2 18/11/2019 - Pág. 26672 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais17/11/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
É certo que o novo Código Civil brasileiro (Lei nº. 10.406/02), passou a estabelecer que "não cumprida....14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). Intervalo do art. 384 da CLT A r. sentença não merece ser reformada no particular.

ESC – Empresa Simples deCrédito - entenda um pouco a nova modalidade.

Notícias22/04/2019Neves Advogados
. 591 da Lei 10.406/02 (Código Civil). Poderá ainda usar o instituto da cessão fiduciária de crédito, nos termos da Lei 4.728/65, art. 66-B....Base de calculo do IR: foi criado inciso IV do art. 15, da lei 9.249/95: IV - 38,4% (trinta e oito vírgula...

DOU 03/10/2019 - Pág. 120 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/10/2019Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alterações, 10406/02, 12462/11, decreto 7581/11....Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alterações, 10406/02, 12462/11, decreto 7581/11....

TRT-6 01/10/2019 - Pág. 3318 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais01/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
. 855-A da CLT (introduzido pela Lei nº 13.467/2017). Lei 8.078/90) e do CCB/2002 (art. 50 da Lei 10.406/02), de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho...16 b) JUSSARA VELOSO XAVIER DE SOUZA - CPF:443.219.964-49 c) FELIPE VELOSO XAVIER DE SOUZA - CPF:092.384.434...

TRT-2 13/03/2019 - Pág. 18275 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais13/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
, não podendo ser fundamento para retrocesso social (art. 7º, caput, da CRFB). Consoante entendimento do C, TST em sua Súmula 384, item II, com o qual comunga este Juízo: "É aplicável...10.406/02.