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Legislação direta

Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

TRF-3 22/11/2016 - Pág. 310 - Judicial I - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais22/11/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
-1973" II, do HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73"...PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. COPIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO. HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73" CPC,ARTS....

TRF-3 19/10/2015 - Pág. 562 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais19/10/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
-1973" II, do HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-586973"...PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. COPIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO. HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73" CPC,ARTS....

TRF-4 15/05/2013 - Pág. 650 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais15/05/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
. 985 do Código Processo Civil - Lei 5869 /73 e Art. 986 do Código Processo Civil - Lei 5869/73....E, de acordo com o artigo 1.797 do Código Civil - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002: Até o compromisso.... 1.797 do Código Civil - Lei nº 10.406 para que requeira o que de direito."

DJBA 27/07/2012 - Pág. 105 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais27/07/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73"82, III,...das circunstâncias previstas nas alíneas do HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei...-5869-73"§ 3º do art. 20 do CPC impõe, necessariamente, incursão à seara fático-probatória dos autos,...

TJ-PR - Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1005350601 PR 1005350-6/01 (Acórdão)

JurisprudênciaData de julgamento: 01/01/1970

Decisão: O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 535 e incisos do Código de Processo...Pretende ainda a análise de inúmeros dispositivos legais (arts. 517 da Lei 5869/73; 757, 389, 395 e 402...da Lei 10406/2002 e art. 400 da Lei 5869/73), sob a alegação de necessidade para fins de prequestionamento...

TJ-PR - Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1005350601 PR 1005350-6/01 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2013

Decisão: O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 535 e incisos do Código de Processo...Pretende ainda a análise de inúmeros dispositivos legais (arts. 517 da Lei 5869/73; 757, 389, 395 e 402...da Lei 10406/2002 e art. 400 da Lei 5869/73), sob a alegação de necessidade para fins de prequestionamento...

TJ-PR - Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1005350601 PR 1005350-6/01 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2013

Decisão: O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 535 e incisos do Código de Processo...Pretende ainda a análise de inúmeros dispositivos legais (arts. 517 da Lei 5869/73; 757, 389, 395 e 402...da Lei 10406/2002 e art. 400 da Lei 5869/73), sob a alegação de necessidade para fins de prequestionamento...

TRT-6 02/08/2016 - Pág. 292 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais02/08/2016Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ID nº a06c157) foram praticados ainda sob a égide do CPC /73 (lei5.869 /73)....Portanto, naquilo em que a legislação trabalhista pedir auxílio ao Código de Processo Civil , será aplicado...É também o que reza o art. 14 do novo Código de Processo Civil ( CPC/15 ): Art. 14....

DJPE 12/12/2018 - Pág. 547 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais12/12/2018Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
de Processo Civil. ("Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015". Editora Método, 2015, p. 329)....DE INSTRUMENTO - ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA LEI5.869/73 - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL PELO JUIZO...

TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 274605620174036301 SP

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2018

Decisão: /legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73" \\\\o "Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.../legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73" \\\\o "Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.../91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73" \\\\o "Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973."...