Aproximadamente 64 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 39 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005
Art. 39. Nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, fica a ANAC autorizada a efetuar a contratação temporária do pessoal imprescindível à implantação de suas atividades, por prazo não excedente a 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua instalação.
§ 1º (VETADO)

DJPE 18/04/2012 - Pág. 767 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais18/04/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Sentença Nº: 2012/00190 Processo Nº: 0000305-74.2006.8.17.0470 Natureza da Ação: Execução Fiscal CDA: 11182.../05-9 Exequente: ESTADO DE PERNAMBUCO Executado: GENILDA JOSEFA GONÇALVES Advogado: PE019551 - Edmilson...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015 /73, determino à Srª...

DOECE 25/04/2011 - Pág. 199 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais25/04/2011Diário Oficial do Estado do Ceará
. 68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios...Maria Solange da Silva Sousa 44 A 44 E 39. Nils de Sousa Cabral 88 A 40. Artur Silva Processo nº 11182/05 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004 Recurso de Reconsideração...

TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX 11182053 PR 1118205-3 (Decisão Monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2015

Decisão: LEI ESTADUAL Nº 6.417/1973 E ART. 1º E 3º, ALÍNEA d, DA LEI ESTADUAL Nº 14.605/2005 – INCOMPETÊNCIA.... 63 DA LEI ESTADUAL Nº 6.417/1973 E ART. 1º E 3º, ALÍNEA D, DA LEI ESTADUAL Nº 14.605/2005 - VEDAÇÃO.... 39”, ou seja, na forma de subsídios, verifica-se que referida determinação foi regulamentada por Lei...

AROM 21/03/2017 - Pág. 98 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais21/03/2017Associação Rondoniense de Municípios
Orgânica do Município de Rolim de Moura; R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR o (a) Servidor (a) MARLENE AP...Orgânica do Município de Rolim de Moura; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o (a) Senhor (a) ROSINEY MARIA SILVA...Orgânica do Município de Rolim de Moura; R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR o (a) Servidor (a) CARLA DANIELA...

DJPR 31/03/2015 - Pág. 527 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais31/03/2015Diário de Justiça do Estado do Paraná
. 63 DA LEI ESTADUAL Nº 6.417/1973 E ART. 1º E 3º, ALÍNEA D, DA LEI ESTADUAL Nº 14.605/2005 - VEDAÇÃO.... 39 ", ou seja, na forma de subsídios, verifica-se que referida determinação foi regulamentada por Lei...LEI ESTADUAL Nº 6.417/1973 E ART. 1º E 3º, ALÍNEA d, DA LEI ESTADUAL Nº 14.605/2005 - INCOMPETÊNCIA...

TJ-DF - Inteiro Teor. 20161610106234 DF 0007504-69.2016.8.07.0020

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2018

Decisão: . : 1118205 E M E N T A DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Art. 394. Art. 402.

TJ-SP - Inteiro Teor. 10245880220178260053 SP 1024588-02.2017.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2018

Decisão: 49 da Lei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 11.182/05; vii) ausência de.... 49 da Lei11.182 /05, que entendem pela legalidade de aplicação de tarifas distintas pelas companhias...Autuação por violar os art. 31 , caput e 39 , caput do CDC . 1. Propaganda enganosa. Art. 31....

DJSP 30/11/2015 - Pág. 167 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/11/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Juntou documentos (fls. 27/39). Interpretação que se faz da Lei n. 6 194 /74, mesmo antes da sua alteração pela Lei n 8 441 /92, que...Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - TEN MODEL MANAGEMENT LTDA. - - LUCIO FERRAZ DE NIGRIS - Vistos. 1....

DJSP 28/03/2018 - Pág. 199 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/03/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4..., III, da Lei Estadual 11.608/03.Após, intimese em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela...de relação jurídica entre as partes, representada pelos contratos de fls. 26/38 e 39/51, através dos...

DJSP 26/04/2018 - Pág. 182 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/04/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
335988/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP) Processo 1118205...do devido processo legal, deve ser ele efetivado com a observância fiel dos requisitos previstos em lei.... 485 , § 1º , do CPC ).Intime-se. - ADV: YARA RUBIO ALVES (OAB 266252/SP) Processo 1123200-62.2016.8.26.0100...