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Legislação direta

Inciso IV do Artigo 39 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 39. À Subsecretaria de Assuntos Corporativos compete:
IV - promover a gestão de pessoas, incluídos a seleção, a alocação, a gestão do desempenho, a movimentação, a capacitação, o desenvolvimento e a administração de pessoal;

DOU 13/11/2007 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/11/2007Diário Oficial da União
(Veículo), PAT.161573 JPZ 1645 e PAT.5211263 JKZ 0797, constantes do Processo nº 25130.004.710/2007-39..., do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23/08/2006. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 65 inc. II ÷ 1º.

DOU 30/06/2008 - Pág. 93 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/06/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: LEI 8.666 /93, art. 24 , IncisoIV Vigência: 19/06/2008 a 19/07/2008....Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso IV da Lei 8.666 /93 Vigência: 19/06/2008 a 19/07/2008....Fundamento Legal: Ar. 24 Inc. IV da Lei 8.666 /93Vigência: 19/06/2008 a 19/07/2008.

DOU 20/10/2010 - Pág. 109 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/10/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. X Vigência: 01/10/2010 a 31/03/2013. Fundamento Legal: Inc. II, ÷ 1º, do Art. 57 da Lei 8.666 /93. Vigência: 05/10/2010 a 03/01/2011....Autorização de Compra nr. 39/2010.

DOU 10/11/2008 - Pág. 99 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. XI Vigência: 04/11/2008 a 03/11/2009. Fonte: 118033908 - 2008NE900317. Data de Assinatura: 03/11/2008. Fundamento Legal: Artigo 24 , inciso IV , da Lei 8.666 /93 .

DOU 22/07/2008 - Pág. 72 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/07/2008Diário Oficial da União
Fundamentação Legal: Lei 8666 /93, Classificação Contabil nº 4651.20 e 4623.06 Art. 57 , Inciso IV ....Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93, art. 24 ,inc2 Vigência: 17/07/2008 a 31/12/2008. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93,art , 24 ,inc2 Vigência: 17/07/2008 a 31/12/2008.

DOU 05/11/2007 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/11/2007Diário Oficial da União
IV , do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1968, de 23/08/2006. Fundamento Legal: Lei. 10520 /02, Decreto. 5450 /05, Decreto n. 3391 /2001 e subsidiado pela Lei 8666...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 art. 57 , inc. II Vigência: 01/11/2007 a 31/10/2008.

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 24 DA LC. 180/78, COO A NO VA REMOACAO DADA PELO INCISO IV, DO ART. 19, DAS DT. CARGO - REF. - NOME DO TITULAR DO CARGO OU DA FUNCAO DO SUBSTITUTO - ( NOME -ERGUIDO LEI DEORATO LEI DECRETO...TERMOS DO ARTIGO 222 INC ISO IIZ T COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO I DA LE* 10,261, DE 28.10.68 T...

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

Decisão: /1995, art. 13 da lei nº 9.065/1995, art. 39 da lei nº 9.250/1995; dispositivos que impedem seja tomada.... 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

DOSP 08/06/2017 - Pág. 81 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/06/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
87 da Lei Federal 8.666 /93, combinada com o artigo 80 e/ou 81 da Lei Estadual 6.544/89 ou ainda no art..., fica as empresas interessadas intimadas, para em 7 dias se manifestarem, nos termos do artigo 59, Inc..., do Decreto 57.391 de 30-09-2011 e Resolução SAP 108/93 e pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto 47.297...