Art. 4, § 1, inc. III, "a" da Lei 8685/93 em Todos os Documentos

95 resultados
Ordenar Por

Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Direito Tributário e Meio Ambiente: A importância dos incentivos fiscais para questões ambientais.

Artigos29/08/2020Taís Moreira Chagas
. 225 , § 1º , inc....Os principais são: 1% Lei de incentivo ao esporte; 1% Fundo do idoso; 1% Fundo da Infância e Adolescência (FIA); 4% Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual , de apoio a projetos culturais; 1% Programa Nacional...nº 33 /2001 inseriu em seu art. 177 da CF/88 o § 4º, inc.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1504052 RJ 2014/0331586-1

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2015

LEIS No 8.313⁄91 (LEI ROUANET) E No 8.685⁄93. PROJETO CULTURAL . PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO EFETUADA. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS. APENAS PARTICULARES NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO IMPROBO....Não ocorre contrariedade ao art. 535, inc..... 1º da Lei 8.429⁄92. 5.

DOU 17/04/2020 - Pág. 60 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/04/2020Diário Oficial da União
. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 558.349,75 para R$ 150.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 0,00 para R$ 29.112,98 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 741, realizada...$ 2.648.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.352.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 2.143.716,42 para R$ 2.143.716,43 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei...no art. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 872.673,53 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 3.000.000,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1

DOU 19/08/2020 - Pág. 75 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/08/2020Diário Oficial da União
CNPJ: 07.570.789/0001-65 Valor total aprovado: R$ 7.204.758,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 2.000.000,00.../93: R$ 350.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 671.824,99 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.400.000,00 Prazo de captação: até 31/12/2019..... 37 , caput, da Constituição Federal ), o art. 5º, caput e inc.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50486784520194040000 5048678-45.2019.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2020

Art. 1º-A..... 1º), observadas as causas interruptivas expressamente previstas na lei (art. 2º)....Documento eletrônico assinado por MARGA INGE BARTH TESSLER, Desembargadora Federal , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26

DOM-NATAL 03/06/2016 - Pág. 17 - Normal - Diário Oficial do Município de Natal

Diários Oficiais03/06/2016Diário Oficial do Município de Natal
e 1º-A da Lei8.685 /93, respectivamente; b recibos de captação, nos termos da Lei n. 8.313 /91, e do artigo 1º-A da Lei n. 8.685 /93, bem como boletins de subscrição relativos ao artigo 1º da Lei...n8.685/93; c contratos de coprodução nos termos dos artigos 3º e 3º-A da Lei n. 8.685 /93 e do artigo 39, X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01; d contratos de investimento firmados com Fundos de Financiamento...FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57 , inc. II da Lei nº 8.666 /93.

DOU 12/09/2017 - Pág. 7 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/09/2017Diário Oficial da União
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/ RJ CNPJ: 66.669.599/0001-69 Valor total aprovado: R$ 4.775.259,16 Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.836.496,20 Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente:...Cidade/UF: SÃO PAULO/ SP CNPJ: 07.276.440/0001-15 Valor total aprovado: R$ 4.075.000,00 Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 420.000,00 Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22578-...LTDA -ME Cidade/UF: BRUSQUE/ SC CNPJ: 24.856.310/0001-70 Valor total aprovado: R$ 504.735,00 Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 79.498,25 Banco: 001- agência: 0401-4 conta corrente:

TJ-MG - Inteiro Teor. 192853520188130155 MG

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2019

Destarte, impõe-se reconhecer a parte ré como a parte vulnerável na presente relação jurídica (art. 4º , I do CDC ), devendo ter facilitada a defesa de seus direitos em juízo, inclusive com a inversão...do ônus da prova (art. 6º , VIII do CDC )....A cláusula 4.1.1 revela-se abusiva ao não apontar, de forma clara e de fácil compreensão, os valores a serem pagos pelo consumidor, situação que ofende diretamente o que dispõe o artigo 46 , in fine, do

DJSP 18/11/2019 - Pág. 3058 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
E tal verba deve mesmo ser considerada pública, porquanto proveniente de incentivo fiscal de imposto de renda, nos termos do art. 1º-A , da Lei 8.685 /93, incidindo a proteção do art. 833 , inciso IX ,...Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485 , inc....III e § 1º do CPC . - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1022552-46.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento

DOU 17/08/2016 - Pág. 16 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/08/2016Diário Oficial da União
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 6440-8 16-0483 - ODARA Processo: 01416.001694/2016-59 Proponente: TULIO VIARO FILMES E VIDEOS.... 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 3.810.000,00 Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9286-X Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685 /93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente...aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001- agência: 1869-4 conta corrente: 47779-6 16-0490 - BORBOLETA Processo: 01416.001571/2016-18 Proponente: BAGUM SABOA PRODUÇÕES CINEMATO
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo