Art. 4, § 1, inc. III, "e" lei do Audiovisual - Lei 8685/93 em Todos os Documentos

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Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Direito Tributário e Meio Ambiente: A importância dos incentivos fiscais para questões ambientais.

Artigos29/08/2020Taís Moreira Chagas
. 225 , § 1º , inc....Os principais são: 1% Lei de incentivo ao esporte; 1% Fundo do idoso; 1% Fundo da Infância e Adolescência (FIA); 4% Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual , de apoio a projetos culturais; 1% Programa Nacional...nº 33 /2001 inseriu em seu art. 177 da CF/88 o § 4º, inc.

DOU 17/04/2020 - Pág. 60 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/04/2020Diário Oficial da União
. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 558.349,75 para R$ 150.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 0,00 para R$ 29.112,98 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 741, realizada...$ 2.648.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.352.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 2.143.716,42 para R$ 2.143.716,43 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei...no art. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 872.673,53 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 3.000.000,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1

DOU 19/08/2020 - Pág. 75 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/08/2020Diário Oficial da União
CNPJ: 07.570.789/0001-65 Valor total aprovado: R$ 7.204.758,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 2.000.000,00.../93: R$ 350.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 671.824,99 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.400.000,00 Prazo de captação: até 31/12/2019..... 37 , caput, da Constituição Federal ), o art. 5º, caput e inc.

DOM-NATAL 03/06/2016 - Pág. 17 - Normal - Diário Oficial do Município de Natal

Diários Oficiais03/06/2016Diário Oficial do Município de Natal
e 1º-A da Lei8.685 /93, respectivamente; b recibos de captação, nos termos da Lei n. 8.313 /91, e do artigo 1º-A da Lei n. 8.685 /93, bem como boletins de subscrição relativos ao artigo 1º da Lei...n8.685/93; c contratos de coprodução nos termos dos artigos 3º e 3º-A da Lei n. 8.685 /93 e do artigo 39, X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01; d contratos de investimento firmados com Fundos de Financiamento...FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57 , inc. II da Lei nº 8.666 /93.

DOU 12/09/2017 - Pág. 7 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/09/2017Diário Oficial da União
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/ RJ CNPJ: 66.669.599/0001-69 Valor total aprovado: R$ 4.775.259,16 Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.836.496,20 Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente:...Cidade/UF: SÃO PAULO/ SP CNPJ: 07.276.440/0001-15 Valor total aprovado: R$ 4.075.000,00 Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 420.000,00 Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22578-...LTDA -ME Cidade/UF: BRUSQUE/ SC CNPJ: 24.856.310/0001-70 Valor total aprovado: R$ 504.735,00 Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685 /93: R$ 79.498,25 Banco: 001- agência: 0401-4 conta corrente:

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50486784520194040000 5048678-45.2019.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2020

do Audiovisual (Lei nº 8.658 /93)....Art. 1º-A..... 1º), observadas as causas interruptivas expressamente previstas na lei (art. 2º).

DOU 17/08/2016 - Pág. 16 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/08/2016Diário Oficial da União
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 6440-8 16-0483 - ODARA Processo: 01416.001694/2016-59 Proponente: TULIO VIARO FILMES E VIDEOS.... 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 3.810.000,00 Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9286-X Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685 /93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente...aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001- agência: 1869-4 conta corrente: 47779-6 16-0490 - BORBOLETA Processo: 01416.001571/2016-18 Proponente: BAGUM SABOA PRODUÇÕES CINEMATO

DOU 23/12/2015 - Pág. 54 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/12/2015Diário Oficial da União
Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 02.770.676/0001-90 Valor total aprovado: R$ 1.418.222,85 Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.347.311,70 Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17.351...Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 1.355.431,88 Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 39.788-1 15-0725 - PRA FICAR NA HISTÓRIA Processo: 01580.081162/2015-12 Proponente: EPIFANIA...-6 Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 100.000,00 Banco: 001- agência: 3256-5 conta corrente: 17.795-4 15-0727 - ANTONIO Processo: 01580.081677/2015-12 Proponente: MIRA FILMES LTDA.

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 118899120024036100 SP

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2014

1.741 , de 27 de dezembro de 1979, art. 1º , Lei nº 8.685 , de 1993, art. 2º , Lei nº 9.249 , de 1995, art. 28, e Lei no 9.779 , de 1999, art. 7o )....APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI N. 9.249 /95. 1..../2009 - Página:128) Interessante mencionar que a Lei8685 /93 trata de hipótese de dedução do "imposto de renda devido as quantias referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais

TJ-MG - Inteiro Teor. 192853520188130155 MG

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2019

Destarte, impõe-se reconhecer a parte ré como a parte vulnerável na presente relação jurídica (art. 4º , I do CDC ), devendo ter facilitada a defesa de seus direitos em juízo, inclusive com a inversão...A cláusula 4.1.1 revela-se abusiva ao não apontar, de forma clara e de fácil compreensão, os valores a serem pagos pelo consumidor, situação que ofende diretamente o que dispõe o artigo 46 , in fine, do...Diversas normas infraconstitucionais empenham sua força normativa na concretização das …

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