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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 8.637 de 28 de Novembro de 2019 do Rio de janeiro
Art. 4º Compete ao Conselho de Administração do FUSPRJ:
Parágrafo único. O Conselho de Administração pode instituir comissão para analisar e monitorar a prestação de contas dos recursos executados pelas respectivas Unidades Gestoras Executoras.

TRT-1 22/09/2016 - Pág. 470 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais22/09/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805105...de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 AUDIÊNCIA UNA...11.419 /2006 com a Resolução 94/2012 do CSJT e com o Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes deverão...

DJDF 19/10/2015 - Pág. 129 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais19/10/2015Diário de Justiça do Distrito Federal
. 4º , I do Código de Defesa do Consumidor e art. 113 do Código de Processo Civil ), antecipo que o presente...No mesmo sentido preceitua o art. 35 da Lei 11.697 /2006: ? . 35 da Lei 11.697 /08.

DOERN 07/12/2017 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais07/12/2017Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
2 100 259.000,00 1 339033 2 100 8.637,19 1 339036 2 100 2.000,00 1 339039 2 100 266.000,00 1 339047...parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida nas Leis nº 10.152 de 27 de janeiro...e das Finanças, através do processo nº. 213.530/2017 - 9 - SEARH, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto...

DOSP 28/12/2019 - Pág. 331 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/12/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
ART. E EVENTOS LTDA. - Proc. n° 8637/19. DE 2020 NA PRAÇA OSCAR DE ARRUDA DE VALPARAÍSO/SP, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº...

DOSP 06/09/2016 - Pág. 42 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/09/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
COMUNICOU QUE FOI ENCERRADA A FALÊNCIA DESTA EMPRESA, COM FUNDAMENTO NA AUSENCIA DE BENS E NOS TERMOS DO ART.... 132 DA LEI DE FALENCIAS , POR R. DA ALTERACAO: 863719/16-8 -EMPORIO DO ANIMAL LTDA - M.E. - ARQUIVAMENTO DE OFICIO.

DOU 30/04/1956 - Pág. 6 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/04/1956Diário Oficial da União
isenção do impõsto predial a partir de 1956 de acordo com o art. 8 da Lei 697-52. , N. 1.461.120-54...Carris Lu: e Barça do Rio de Janeiro - Rua do Lageado. - Retifique-se o V1' para Cr$ 134.000.00 nos exercício...Processos: N. 4.600.594-56 - Companhia Carris, Luz e Fórça do Rio de Janeiro - Rua remendes Guimarães...

TRT-1 23/01/2017 - Pág. 8637 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais23/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
observando as instruções que se seguem: Tipo: Inicial Data: 19/04/2017 Hora: 10:05 24ª Vara do Trabalho do Rio...de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento...sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419 /2006, com a Resolução nº...

DJPR 18/11/2013 - Pág. 190 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
. 20 , § 4º , do CPC . Jul. 28.11.2012 2 Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro; ed.

DJPR 27/06/2013 - Pág. 159 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/06/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
ao mês (art. 161 , § 1º do CTN e 406 do CC ), contados da citação; (iii) a compensar o autor pelos danos..., do Código de Processo Civil , observado o disposto no artigo 12 da Lei1.060 /50..... 12 , da Lei nº 1060 /50.

DOEMG 24/01/2008 - Pág. 1131 - Judiciário - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais24/01/2008Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
, nesta cidade de Santa Rita do Sapucaí, MG; depositou nesta Serventia, os documentos exigidos pelo Art...Santa Rita do Sapucaí, 15 de janeiro de 2.008. 1.356,32 BRUMMA COM E IND DE PROD QUIMICOS LTDA 0310/2 1.353,18 C C CUNHA COMERCIAL FALCON 2094 4.027,18...