Art. 4, § 3 da Lei 1994/01, Cachoeirinha em Todos os Documentos

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DEFENSORIA PÚBLICA: uma discussão acerca da importância da assistência jurídica gratuita na cidade de Caruaru - PE

,1950) e sobre essa lei vale destacar o art. 4º que trata do procedimento para se utilizar do benefício: Art. 4º: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na.... 4º , II , da LC nº 80 /94....Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização. 3. ed. Brasília: DPU, 2018. BRASIL. Lei Nº 8.906 , de 4 de julho de 1994.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 83600 RS 2017/0093769-9

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2017

Não obstante ter aceitado, sem objeção, em diversas edições anteriores, a inserção do § 3º do art. 54 na Lei 9.605 ⁄98, faço aqui uma revisão de meu posicionamento....POLUIÇÃO AMBIENTAL: ART. 54, § 2.º INCISO V E § 3.º DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS. (1) JUSTA CAUSA. CARÊNCIA. (A) TIPICIDADE. ELEMENTAR: DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE AUTORIDADE COMPETENTE....O tipo penal, posterior, específico e mais brando, do art. 54 da Lei nº 9.605⁄98 engloba completamente a conduta tipificada no art. 271 do …

TST - Inteiro Teor. : RRAg 200896220165040029

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2020

Precedentes. 3. Óbices da Súmula 333/TST e do art. 896 , § 4º (atual § 7º), da CLT . Recurso de revista não conhecido, no tema. (...)." (TST-AIRReRR- 17500-64.2008.5.04.0551 , Rel. Min....O benefício da Justiça Gratuita está regulamentado na Lei 1060 /50 e dispõe de previsão específica na CLT (art. 790, § 3º), que não exige situação de miserabilidade, senão que simples afirmação da parte...Registra-se que, embora a Lei nº 1.060 /50 tenha sido em parte revogada pelo Novo CPC , o art. 790 , § 3º …

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 574004319925040251

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018

Alegação (ões): - contrariedade às Súmulas nºs 83, 316, 317 e 323, do TST. - violação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, "caput", XXXVI, e 7º, "caput" e VI, da CF. - violação do art. 6º do LICC (atual LINDB). -...(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei)..... 896 , § 4º , da CLT .

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 203090720135040016

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2021

LEI 13.015/2014. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NAO ATENDIDO....Insta salientar que, nos termos da Sú mula 437, III/TST, " possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando...ART. 66 DA CLT. APLICAÇAO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT. DJ 14.03.08.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15133920135040251

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2017

(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei)..... 896 , § 4º , da CLT ....No mais, frise-se que o art. 1.021 , § 3º , do CPC/2015 aplica-se aos agravos internos interpostos a partir de sua vigência, e não ao agravo de instrumento.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71010022143 RS

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2021

A demandante exerceu três funções gratificadas (fl. 26/28), sendo: a) De Chefe de Setor, de 01/09/1994 a 01/07/1995; b) De Chefe de Serviço, de 01/07/1995 a 31/03/1996; c) De Diretora Técnica, de 01/04...Ou seja, houve violação ao que dispõe o art. 54 da Lei Federal nº 9.784/99, uma vez que ?...Precedentes. 3.

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 70084832757 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

3....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com...3.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 397004320075040020

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2017

DJ 14.03.2008 Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador...Nesse sentido: III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador...Logo, não se reconhece a ofensa ao art. 71 , § 4º , da CLT .

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70084036284 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

3....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com...3.

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