Art. 4, inc. II do Decreto 22158/84, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo

Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1983, e dá providências correlatas.
Artigo 4.º - A C.P. R.T.I. divulgará mediante editais:
II - as inscrições aprovadas;

DOU 19/11/2019 - Pág. 59 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/11/2019Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, e art. 65 , inciso I , alínea b , da Lei nº 8.666 /93. Vigência: 27/11/2019 a 29/05/2020. Valor Total: R$69.148,90. Fonte: 100000000 - 2019NE803203....Fundamento Legal: Art. 57 , inciso II da Lei nº 8.666 /93. Vigência: 26/10/2019 a 26/10/2020. Valor Total: R$22.158,84. Fonte: 100000000 - 2019NE800235. Data de Assinatura: 25/10/2019..... 15 do Decreto4.663 , de 2 de abril de 2003, resolve: Submeter à consulta pública, ESTUDO TÉCNICO - ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - AGENTES BIOLÓGICOS.
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