Aproximadamente 6 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020 de São Paulo
Artigo 4º - No âmbito de outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado do Estado de São Paulo, fica recomendada a suspensão de:
II – eventos com público superior a 500 (quinhentas) pessoas.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 (art.6º)
:
“II- por até 30 dias, de eventos com aglomeração de pessoas em qualquer número, incluída a programação de todos os equipamentos culturais e esportivos." (NR)
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 (art.1º)
:
"III - até 30 de abril de 2020, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo:
a) shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres;
b) academias ou centros de ginástica.

DJSP 05/06/2020 - Pág. 1352 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/06/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
inegável conhecimento das partes, não se esquecendo os dispositivos estaduais de mesmo teor, de nº 64.862...Residencial Marjorie moveu contra Carlos José Stefano e Roberto Stefano, com fundamento no artigo 924, II....4º, inc.

DOSP 24/03/2020 - Pág. 38 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/03/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
de São Paulo pelo Decreto n. 64.881, de 24-03-2020; O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento...Considerando o teor do Decreto Estadual 64.862/20, do Decreto 64.881/20, bem como as sucessivas medidas...Art. 4º.

DOSP 24/03/2020 - Pág. 97 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/03/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 25, combinado com o art. 26, parágrafo único, incisos II e III da Lei nº 8.666/93. . 24, inc. Estadual nº. 64.862/20, Decretos Municipais nº. 2.796/20 e 2.797/20, e visando a contenção da Pandemia...

DOSP 26/03/2020 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/03/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
de R$ 33.729,84, correspondente a 2,38% do valor global contratado, com fundamento na alínea “b” do inc...Paulo; - o Decreto 64.881, de 22-3-2020 do governo estadual que decreta quarentena no Estado de São...Everson Faustino 199.500.448-04 69337-2 130274-4 Paulo Sérgio Gonçalves Pereira 085.444.408-43 69337-...

DOSP 25/04/2020 - Pág. 30 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/04/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Mestrado ou Doutorado na Universidade de São Paulo...II do Art. 57 da Lei Federal 8.666/93 - Data assinatura: 23-04-2020. ME - 708,00 14/2020 - Cia. de Saneamento Básico do Est. de São Paulo - Sabesp - 2.344,68 221/2020 - Ambra...

DOSP 12/05/2020 - Pág. 37 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/05/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Universidade de São Paulo REITORIA MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA Extrato de Acordo de Colaboração...Clausula II - Do Valor e da Verba 4.1- O valor mensal a ser pago pelo presente contrato é de R$ 718,00...Foro: Comarca da Capital de São Paulo.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo