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Legislação direta

Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
II - coordenar a formulação das medidas citadas no inciso I, em conjunto com outros órgãos públicos; e (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/12/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II ....Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...Fundamento Legal: Art. 65 inciso I Alínea b da Lei nº 8666 /93 Vigência: 07/12/2007 a 31/12/2007....

DOU 23/12/2002 - Pág. 85 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/12/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 16/12/2002 a 20/12/2002....Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 18/12/2002 a 06/01/2003....08.08.2000 e nciso XXII,do Art. 4 da MP/2.108-12/28.03.2001.

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
eII e Nhamandu - Mirim setor III no municipio deSâo Paulo SP. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II ....

DOU 09/08/2007 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3.555 , Decreto 3931 , Lei 10.520 /02 e a Lei 8.666 /93. Fundamento Legal: art. 65 , parágrafo 1º da Lei nº 8.666 /93. Vigência: 07/08/2007 a 01/05/2008....Fundamento Legal: Art 57 Inc. II da Lei 8666 /93.Vigência: 26/06/2007 a 26/06/2008....

DOU 14/02/2008 - Pág. 59 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/02/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8666 /93 e Art. 61 Lei 8666 /93. Contratado: CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC. Contratado: CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC.

DOU 13/11/2007 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/11/2007Diário Oficial da União
IV, do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23/08/2006. Objeto: Objeto a supressão de 09 veículos, cor respondente a 4,35% do contrato original. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 65 inc. II ÷ 1º....

DOU 26/12/2006 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/12/2006Diário Oficial da União
Fonte: 353000000 2006NE900317. Data de Assinatura: 18/12/2006. Fonte: 353000000 - 2006NE900317. Data de Assinatura: 13/12/2006. Fundamento Legal: Inciso I do art. 24 da Lei 8.666 /93. Vigência: 20/10/2006 a 31/12/2006.

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Oliveira Filho, CPF n 090.929.863-72;Objeto: Alterar a redação alínea e, inciso I e da alínea c, inciso II...Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555/00 e Lei 8.666 /93 Vigência: 30/08/2002 a 28/08/2004...LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente...

DOEPB 19/02/2014 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais19/02/2014Diário Oficial do Estado da Paraíba
Art. 4º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, acarretará o servidor designado,...Art. 4º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, acarretará o servidor designado,...inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006....Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006..... 62 da Resolução CNSP nº 14, de 1995, por infração ao disposto no § 4º, art. 21 , do Decreto-Lei nº...