Art. 4, Inc. Iii da Lei 4952/85, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 4, Inc. Iii da Lei 4952/85, São Paulo

  • TJ-SP - Agravo Regimental Cível: AGR XXXXX20108260100 SP XXXXX-08.2010.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO FISCAL. Taxa judiciária devida em razão de acordo entabulado em autos de execução hipotecária, que culminou na extinção da execução e desistência dos embargos, onde, expressamente, ficou ajustado que as custas finais do processo seriam suportadas pelo executado. Incidência do III do art. , tanto da Lei 4.952 /85, como da Lei 11.608 /03, que a revogou. Decisão confirmada. Agravo não provido.

  • TJ-SP - Cumprimento de sentença XXXXX-72.2024.8.26.0344 Foro de Marília - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269 , III do Código de Processo... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)

  • TJ-SP - Execução de Título Extrajudicial XXXXX-66.2024.8.26.0344 Foro de Marília - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269 , III do Código de Processo... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)

Peças Processuais que citam Art. 4, Inc. Iii da Lei 4952/85, São Paulo

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602 em 30/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Desnecessidade - Aplicação do artigo , I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no... São Paulo 25 de novembro de 2021

  • Petição - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0344 em 14/09/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269 , III do Código de Processo... Recurso provido". (1º TACIL, 1a Câmara, A.I. nº - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in "Bol

  • Pedido - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra Márcia Regina Prado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0344 em 05/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269 , III do Código de Processo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA-SP

Diários Oficiais que citam Art. 4, Inc. Iii da Lei 4952/85, São Paulo

  • DJSP 30/08/2023 - Pág. 2230 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 29/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)

  • DJSP 30/08/2023 - Pág. 2231 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 29/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)

  • DJSP 19/08/2022 - Pág. 1868 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 18/08/2022 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)

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