Art. 4 Lc 6/99, Palmas em Todos os Documentos

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DOM-PMW 27/05/2021 - Pág. 3 - Normal - Diário Oficial do Município de Palmas

Diários Oficiais27/05/2021Diário Oficial do Município de Palmas
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à partir da data supracitada. Palmas, 27 de maio de 2021....Na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93 e item 9.1 do edital, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos administrativos. Palmas, 26 de maio de 2021....Pública de Licitação da ACE da Escola Municipal Henrique Talone Pinheiro, torna público para conhecimento de interessados que, GRUPO INFORMAL AGRICULTOR: MANOEL DA COSTA ARRUDA, com valor total de R$: 4.699,35

TSE - Recurso Especial Eleitoral: RESPE 94181 PALMAS - TO

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2016

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 941 -81 .201 2.6.27.0029 - CLASSE 32— PALMAS - TOCANTINS Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Embargantes...Para conferir, transcrevo das razões de embargos: [ ... ] não basta a demonstração de ter havido eventual abuso, sendo imprescindível a consideração, na expressa dicção do inciso XVI do art. 22 da LC nº...Da leitura dos aclaratórios, verifico que os embargantes afirmam existirem …

DOM-PMW 21/01/2021 - Pág. 97 - Suplemento - Diário Oficial do Município de Palmas

Diários Oficiais21/01/2021Diário Oficial do Município de Palmas
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6030 - RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 6070 - RECURSOS DO DESENVOLVIMENTO UBANO 6080 - RECURSOS DO BANCO DO POVO 6082 - RECURSOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PALMAS...2.699.000 Dívida Ativa 2.080.500 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 134.613.200 IPI-EX (Art. 159 , CF/1988 ) 144.900 IPVA (Art. 158 , CF/1988 )39.422.300 ICMS (Art. 158 , CF/1988 )95.046.000 TRANSFERÊNCIAS...DA UNIÃO (C) 241.536.600 Transferência Financeira LC nº 87 /96 - FPM (Art. 159 , CF/1988 )241.300.500 ITR (Art. 158 , CF/1988 ) 236.100 TOTAL DA RECEITA (D) = (A+B+C) 653.157.200 LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO

DJSP 21/10/2021 - Pág. 4338 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/10/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Para aferição da competência, a empresa autora deve comprovar a sua condição de ME ou EPP, conforme art. 8º, §1º, Lei nº 9099/1995, LF nº 9841/99, LC nº 123/2006, Lei nº 12.126/2009 e LC 147/2014, por...(XXVII Encontro Palmas/TO).” Prazo: quinze dias, sob pena de extinção. Int....Para aferição da competência, a empresa autora deve comprovar a sua condição de ME ou EPP, conforme art. 8º, §1º, Lei nº 9099/1995, LF nº 9841/99, LC nº 123/2006, Lei nº 12.126/2009 e LC 147/2014, por

DOM-PMW 09/12/2020 - Pág. 8 - Normal - Diário Oficial do Município de Palmas

Diários Oficiais09/12/2020Diário Oficial do Município de Palmas
NS 02, Praça Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 3212-7053 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, INTIMA, com base no artigo 6º, § 2º da LC nº 288/2013, o contribuinte abaixo relacionado, da SENTENÇA...NS 02, Praça Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 3212-7053 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, INTIMA, com base no artigo 6º, § 2º da LC nº 288/2013, o contribuinte abaixo relacionado, da SENTENÇA...A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO Nº 455 – NM, de 11 de julho de 2019 e art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas e consoante

Petição - Ação Aviso Prévio contra Associacao Educacional Olimpo, Colegio e Curso Olimpo, Colegio Olimpo Araguaina, Colegio Olimpo, Colegio Olimpo Palmas, Colegio Olimpo, Colegio Olimpo Uberlandia, Editora Opirus e Educandario Sol Nascente

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.18.0011 em 27/10/2017TRT18 · 11ª Vara do Trabalho de Goiânia
Novo Código de Processo Civil Comentado . 4a ed. São : Revista dos Tribunais, 2016, p. 199....Dispensa-se o preparo do recurso quando houver pedido de justiça gratuita em sede recursal, consoante art. 99, §6°, aplicável ao processo do trabalho ....LC N° 132/2009.

DJMT 13/07/2021 - Pág. 699 - Caderno Judicial da Comarca da Capital - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais13/07/2021Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo Civil (XXVII Encontro – Palmas...JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, declarando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC . 4....HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07­MT

Petição - Ação Aviso Prévio

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.18.0011 em 27/10/2017TRT18 · 11ª Vara do Trabalho de Goiânia
Novo Código de Processo Civil Comentado . 4a ed. São : Revista dos Tribunais, 2016, p. 199....Dispensa-se o preparo do recurso quando houver pedido de justiça gratuita em sede recursal, consoante art. 99, §6°, aplicável ao processo do trabalho ....LC N° 132/2009.

Petição - Ação Aviso Prévio

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.18.0011 em 11/06/2018TRT18 · 11ª Vara do Trabalho de Goiânia
Novo Código de Processo Civil Comentado . 4a ed. São : Revista dos Tribunais, 2016, p. 199....Dispensa-se o preparo do recurso quando houver pedido de justiça gratuita em sede recursal, consoante art. 99, §6°, aplicável ao processo do trabalho ....LC N° 132/2009.

Petição - Ação Aviso Prévio de Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado de Goias contra Associacao Educacional Olimpo, Colegio e Curso Olimpo, Colegio Olimpo Araguaina, Colegio Olimpo, Colegio Olimpo Palmas, Colegio Olimpo, Colegio Olimpo Uberlandia, Editora Opirus e Educandario Sol Nascente

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.18.0011 em 05/06/2018TRT18 · 11ª Vara do Trabalho de Goiânia
(Grupo: Impacto do CPC no processo do trabalho)" 3 Art. 98....Dispensa-se o preparo do recurso quando houver pedido de justiça gratuita em sede recursal, consoante art. 99, §6°, aplicável ao processo do trabalho ....LC N° 132/2009.
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