Art. 4 da Lei 1994/01, Cachoeirinha em Todos os Documentos

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DEFENSORIA PÚBLICA: uma discussão acerca da importância da assistência jurídica gratuita na cidade de Caruaru - PE

,1950) e sobre essa lei vale destacar o art. 4º que trata do procedimento para se utilizar do benefício: Art. 4º: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na.... 4º , II , da LC nº 80 /94....Lei Nº 8.906 , de 4 de julho de 1994. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L8906.htm> . Acesso em: 2 de dez. 2018. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 83600 RS 2017/0093769-9

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2017

Com relação aos fatos: Informa trabalhar na empresa Pioneira há 14 anos cuja sede fica em Cachoeirinha, mas possui filial em Guaíba....Não obstante ter aceitado, sem objeção, em diversas edições anteriores, a inserção do § 3º do art. 54 na Lei 9.605 ⁄98, faço aqui uma revisão de meu posicionamento....O tipo penal, posterior, específico e mais brando, do art. 54 da Lei nº 9.605⁄98 engloba completamente a conduta tipificada no art. 271 do Código Penal , provocando a ab-rogação do delito de …

TST - Inteiro Teor. : RRAg 200896220165040029

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2020

LEI Nº 13.467 /2017. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A C....Nego provimento. 4....Não há falar em supressão da parcela, ainda que por força de negociação coletiva, sob pena de afronta ao disposto no art. 468 da CLT . (TRT da 4ª Região, 8a.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 574004319925040251

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018

Antônio Martins dos Santos Agravado : MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA Advogado :Dr....(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei)..... 896 , § 4º , da CLT .

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 203090720135040016

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2021

LEI 13.015/2014. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NAO ATENDIDO....Insta salientar que, nos termos da Sú mula 437, III/TST, " possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando...ART. 66 DA CLT. APLICAÇAO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT. DJ 14.03.08.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15133920135040251

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2017

Não constato violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea c do art. 896 da CLT ....(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei)..... 896 , § 4º , da CLT .

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71010022143 RS

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2021

A demandante exerceu três funções gratificadas (fl. 26/28), sendo: a) De Chefe de Setor, de 01/09/1994 a 01/07/1995; b) De Chefe de Serviço, de 01/07/1995 a 31/03/1996; c) De Diretora Técnica, de 01/04...Assim, o artigo 54 da Lei 9.784/1999, reconhecendo o prazo decadencial de 5 anos. Art. 54....Ou seja, houve violação ao que dispõe o art. 54 da Lei Federal nº 9.784/99, uma vez que ?

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 70084832757 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

recebido em fev/94 em cruzeiros reais, e não em URV. 4....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com...Precedentes iterativos das Câmaras do 2º Grupo Cível, atinentes ao Município de Cachoeirinha, em tal sentido. 4. Ação julgada procedente na origem. APELO PROVIDO.

Petição - Ação Fgts

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.1994.5.04.0251 em 22/01/2020TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha
Cachoeirinha, neste Estado....no. 1.060/50, artigo 49, com as alteraçóes da Lei n2 7.510/86 e inovaçães trazidas pela CF/88, em seu art.5o., LXXIV....Juiz do Trabalho o compromisso legal de exercer, de acordo com a lei, a função de Assistente Judiciário de C LQ (a_ K - 4 1 À ,À 9 1 -et,/ , para funcionar na reclamação que o mesmo propôs contra.4./5dd

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.04.0019 em 07/08/2020TRT4 · 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Por oportuno, registra-se que não há que se confundir "juros remuneratórios - JAM" com "juros moratórios - Art. 39, § 1° da Lei n.° 8.177/1991 e art. 883 a CLT"....A aplicação dos juros remuneratórios incluídos no índice JAM, decorrente do disposto na Lei n° 8.036/90, não se confunde com os juros moratórios devidos por força dos arts. 883 da CLT e 39, § 1°, da Lei...Cachoeirinha, 07 de agosto de 2020.
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