Art. 4 da Lei 4952/85, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 4 da Lei 4952/85, São Paulo

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20008260047 SP XXXXX-26.2000.8.26.0047

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO FISCAL – Exceção de pré-executividade – Acolhimento - Ação executória promovida pela FESP visando à cobrança de "custas finais" – Não concretização de nenhuma das hipóteses previstas no art. da Lei 4.952 /85 que autorizam a incidência da taxa judiciária – Ausência de certeza e exigibilidade do título executivo – R. sentença mantida. Recurso improvido.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX19918260322 SP XXXXX-83.1991.8.26.0322

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CUSTAS - TAXA JUDICIÁRIA - Massa falida - Diferimento do pagamento para o final da demanda - Possibilidade - Inteligência do art. , § 4º , V , da Lei nº 4.952 /85 - Pedido deferido. EXECUÇÃO - Contrato de participação em grupo de consórcio - Consorciada contemplada - Título executivo extrajudicial - Art. 10 , § 6º , da Lei 11.795 /08 - Incidência imediata da norma processual - Extinção do feito afastada - Determinado o prosseguimento do feito - Recurso provido.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20098260000 SP XXXXX-94.2009.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Impugnação aos benefícios da gratuidade Incidente Indeferimento dos benefícios nos autos principais Deferimento do recolhimento diferido com sustento Artigo , § 4º da lei 4952 /85 e não na Lei 1060 /50 Inadequação da via processual eleita Extinto do incidente sem julgamento de mérito Recurso prejudicado.

Peças Processuais que citam Art. 4 da Lei 4952/85, São Paulo

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602 em 30/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Desnecessidade - Aplicação do artigo , I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no... São Paulo 25 de novembro de 2021

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 02/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    /85, em seu artigo , § 4º , V , (lei no. 11608 /03, art. 5º , § único ), além da tramitação em sigilo, em razão da exposição de movimentação da conta bancária da executada... São Carlos (SP), 2 de dezembro de 2022. Página 1 de 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CARLOS - SP. Processo n

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Reflem Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0002 em 08/12/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Admissibilidade Art. 4.º , § 4.º , inciso V , da Lei n.º 4952 /85. Benefício concedido... § 4º ., INCISO V DA LEI 4.952 /85 - POSSIBILIDADE - "Assistência Judiciária - Requisitos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SÃO PAULO/SP. autos do processo nº , vem respeitosamente requerer os benefícios insertos no artigo 4º, parágrafo

Diários Oficiais que citam Art. 4 da Lei 4952/85, São Paulo

  • DJSP 30/08/2023 - Pág. 2230 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 29/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)

  • DJSP 30/08/2023 - Pág. 2231 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 29/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)

  • DJSP 19/08/2022 - Pág. 1868 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 18/08/2022 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)

Artigos que citam Art. 4 da Lei 4952/85, São Paulo

  • Petição inicial civil: passo a passo

    /SP 4.952 /85, art. ); Definir a competência do órgão judicial ( art. 44/CPC ); Definir a competência dos Juizados Especiais (Lei 9.099 /95, art. 3º , I ); Base de multa imposta ao litigante de má-fé

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