Art. 4 da Lei 9289/21, Rio de janeiro em Todos os Documentos

207 resultados
Ordenar Por

Artigo 4 da Lei nº 9.289 de 26 de Maio de 2021 do Rio de janeiro

ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA TERMOELÉTRICA QUE IMPLEMENTAREM NOVOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DO GÁS NATURAL, CONFORME AUTORIZADO PELA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/17, ADERINDO AOS ARTS. 422 E 429, PARÁGRAFO ÚNICO, ITEM 2, AMBOS DO DECRETO PAULISTA Nº 45.490/00 – REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – RICMS/SP.
Art. 4º V E T A D O .

DOUInforme 22.02.2018

Notícias22/02/2018Conselho da Justiça Federal
Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO 2018 Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao...DECRETO N. 9.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177 , de 12 de janeiro.... 67 da Lei nº 10.833 , de 29 de dezembro de 2003.

DOU 03/11/2020 - Pág. 19 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/11/2020Diário Oficial da União
MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE GERÊNCIA EXECUTIVA - A -NO RIO DE JANEIRO - CENTRO PORTARIA Nº 169, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 O GERENTE EXECUTIVO DO...INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 7º do Regimento Interno, aprovado pela PT/MDS nº 414, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 188...Técnica da Superintendência - ASSUP, código FCPE 101.4., para a qual foi designado pela Portaria nº 7577, publicada no DOU em 06 de dezembro de 2019.

STF 26/11/2015 - Pág. 193 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais26/11/2015Supremo Tribunal Federal
Isso porque o art. 42 , § 1º , da Lei n.º 9.099 /95 e art. 1º da Lei n.º 10.259 /2001 estabelecem que "o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita...Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 928.885 (867) ORIGEM : AC - 04592146320118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA :MIN...(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc.

DOU 23/07/2021 - Pág. 135 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/07/2021Diário Oficial da União
Milton Giglio Pimenta, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para...à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU, bem como à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, para ciência. 10...Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9289-25/21-2. 13. Especificação do quórum: 13.1.

TRF-4 - RECURSO CÍVEL 50190415520204047100 RS 5019041-55.2020.4.04.7100

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2021

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab....O prequestionamento é desnecessário no âmbito dos Juizados Especiais Federais, visto que o art. 46 da Lei 9.099/1995 dispensa a fundamentação do acórdão....Extrato de Ata Poder Judiciário Justiça Federal da 4ª Região Seção Judiciária do Rio Grande do Sul EXTRATO DE ATA DA SESSAO VIRTUAL DE 23/07/2021 A 30/07/2021 RECURSO CÍVEL Nº 5019041-55.2020.4.04.7100

TRF-4 - RECURSO CÍVEL 50011578020204047110 RS 5001157-80.2020.4.04.7110

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2021

Tendo em vista que no § 4º do art. 129 da Constituição constou que "aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93", o qual, por sua vez, equipara as carreiras da magistratura com...Custas devidas pelo(a) recorrente vencido(a), sendo isentas na hipótese de enquadrar-se no artigo 4º, inciso I ou II, da Lei nº 9.289/1996....Extrato de Ata Poder Judiciário Justiça Federal da 4ª Região Seção Judiciária do Rio Grande do Sul EXTRATO DE ATA DA SESSAO VIRTUAL DE 23/07/2021 A …

TRF-4 - RECURSO CÍVEL 50701414920204047100 RS 5070141-49.2020.4.04.7100

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2021

Em específico, o AR anexo é datado de 29 de janeiro de 2021 (ev. 11, COMP2); o Requerimento Administrativo de Indenização por Existência de Vícios de Construção , por sua vez, data de 25 de janeiro de...14, caput e parágrafos e art. 15, caput, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001....Extrato de Ata Poder Judiciário Justiça Federal da 4ª Região Seção Judiciária do Rio Grande do Sul EXTRATO DE ATA DA SESSAO VIRTUAL DE 27/08/2021 A 03/09/2021 RECURSO CÍVEL Nº 5070141-49.2020.4.04.7100

TRF-4 - RECURSO CÍVEL 50047499720184047112 RS 5004749-97.2018.4.04.7112

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2021

A aposentadoria híbrida foi instituída pela Lei n. 11.718/08, que alterou a redação do § 2.º do art. 48 da Lei n. 8.213/91, além de acrescentar os §§ 3.º e 4.º....de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35). 3....Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas, em face do disposto no art. 4º, inc. I, da Lei n. 9.289/96. 5.

TRT-1 11/11/2015 - Pág. 1689 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais11/11/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br PROCESSO: 0010879-85.2015.5.01.0067 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA -...n. 4.090 /62, art. 3º ); 10/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (art. 7º , inciso XVII da Constituição Federal ); pagamento do valor correspondente ao FGTS devido sobre o período da relação...Lei n. 8.036 /90).

TRF-4 - RECURSO CÍVEL 50018785620204047102 RS 5001878-56.2020.4.04.7102

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2021

O prequestionamento é desnecessário no âmbito dos Juizados Especiais Federais, visto que o art. 46 da Lei 9.099/1995 dispensa a fundamentação do acórdão....Em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/1995, condeno a ECT, recorrente vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação,...Extrato de Ata Poder Judiciário Justiça Federal da 4ª Região Seção Judiciária do Rio Grande do Sul EXTRATO DE ATA DA SESSAO Virtual DE …

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo