Art. 4 do Decreto 10672/21 em Todos os Documentos

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Artigo 4 do Decreto nº 10.672 de 12 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

DOECE 09/02/2021 - Pág. 52 - Caderno 4 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais09/02/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16,.... 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o...Art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada

DOECE 09/02/2021 - Pág. 252 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais09/02/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16,.... 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o...Art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada

DOECE 11/03/2021 - Pág. 35 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais11/03/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797 /2015..... 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797 /2015..... 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797 /2015.

DJSP 04/08/2020 - Pág. 911 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/08/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP) Processo 1067221-76.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - America Net LTDA - Vistos....Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911...Nos termos do art. 3º, § 11, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, providencie a zelosa serventia a inserção do mandadoem banco próprio, assim que disponibilizado o acesso ao referido

DOECE 05/02/2020 - Pág. 220 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais05/02/2020Diário Oficial do Estado do Ceará
I e II, §§ 1º e 2º, 4º, 6º, 9º, 12, 14, caput, e 15, todos da Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual N° 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE. 1) PROMOVER ao posto...Lima dos Anjos 118.462-1-1 5º Antônio Gilberto CAVALCANTE 106.722-1-X 6º Francisco MAURO dos Santos Oliveira 109.693-1-X 7º ALDER de Oliveira Teixeira 108.782-1-7 8º RENATO Luis de Sousa Silva 113.926.... 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, inciso I, §1°, 4º, 6º, 7º, 8º, 10, 12, todos da Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual N°

DJSP 25/11/2019 - Pág. 2102 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Cabe adjudicação compulsória quando o promitente vendedor se recusa a outorgar escritura definitiva de compra e venda (art. 16 do Decreto-lei nº 58 /1937 e arts. 436 e 437 do CC ), situação esta que não...Ao final do período, começa a correr a prescrição intercorrente (art. 921 , § 4º , do CPC )....Ao final do período, começa a correr a prescrição intercorrente (art. 921 , § 4º , do CPC ).

DJSP 23/07/2020 - Pág. 915 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/07/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Providencie o inventariante o recolhimento do imposto causa mortis - devidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos...21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria CAT nº 15/03, já com as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03, podendo ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da...dos embargos de declaração e sua limitação temática, para evitar arguição futura de nulidade e frente ao potencial efeito infringente, ouço a parte contrária, em 05 (cinco) dias, a respeito da questão (art

DJSP 06/05/2020 - Pág. 2321 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Intime-se na forma do art. 485 , § 1º , do CPC ....Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elekeiroz S.a. - Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução negativa da carta, promovendo a citação. - ADV: MARCO ANTONIO DANTAS (OAB 163458/SP) Processo 1067221...Em 15 dias, diga a parte autora se pretende a conversão do feito em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei nº 911 /1969).

DJSP 18/01/2019 - Pág. 1147 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/01/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP) Processo 1067221-50.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Now Alto da Boa Vista - Jose Waldemar Teixeira.... 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04....Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. 4.

DOEMG 03/03/2018 - Pág. 32 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais03/03/2018Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
POrTArIA Nº .P/025/2018 .O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JuCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso xv do art. 9º , do Decreto nº 45 .790...Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . 02 1067221 - 1 POrTArIA Nº P/23/2018 . Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial..... 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do rPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início
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