Art. 4 do Decreto 10680/21 em Todos os Documentos

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Artigo 4 do Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

CARF - Câmara Superior de Recursos Fiscais – teses das 1ª, 2ª e 3ª Turmas

Artigos24/06/2018Alexandre Pontieri
Pessoa Jurídica sob procedimento fiscal: Idêntico ao destacado acima, o processo de nº 10680.007192/2006-21, onde o recorrente foi o mesmo contra posicionamento da Fazenda Nacional, onde, acabou por prevalecer...(Processo nº 10680.007192/2006-21) 1.3) IRPJ....O Parecer Normativo CST 112/78 faz interpretação em desacordo com o art. 38 do Decreto-lei nº 1.598 /77, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 1.730 /79.”

Teses debatidas pela 1ª Turma da Csrf do Carf

Artigos04/08/2014Alexandre Pontieri
Pessoa Jurídica sob procedimento fiscal Idêntico ao destacado acima, o processo de nº 10680.007192/2006-21, onde o recorrente foi o mesmo contra posicionamento da Fazenda Nacional, onde, acabou por prevalecer...(Processo nº 10680.007192/2006-21) 1.3 IRPJ....O Parecer Normativo CST 112/78 faz interpretação em desacordo com o art. 38 do Decreto-lei nº 1.598 /77, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 1.730 /79.”

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 21743 DF 2015/0095888-4

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2015

Superior Tribunal de Justiça 10680.001235/2011-21, acreditando estar atuando nos limites de suas funções (fls. 10)....Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Napoleão Nunes Maia Filho Assinado em: 02/06/2015 10:20:29 Publicação no DJe/STJ nº 1746 de 03/06/2015....ART. 18 DA LEI 10.683/03 C.C. O ART. 4o. DO DECRETO 5.480/05. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO.

1ª turma do CARF – temas em destaque

Artigos16/01/2013Alexandre Pontieri
Pessoa Jurídica sob procedimento fiscal: Idêntico ao destacado acima, o processo de nº 10680.007192/2006-21, onde o recorrente foi o mesmo contra posicionamento da Fazenda Nacional, onde, acabou por prevalecer...(Processo nº 10680.007192/2006-21) 1.3) IRPJ....O Parecer Normativo CST 112/78 faz interpretação em desacordo com o art. 38 do Decreto-lei nº 1.598 /77, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 1.730 /79.”

DOEMT 08/09/2020 - Pág. 54 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais08/09/2020Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
do Decreto nº 3.006 , de 05 de maio de 2004....do Decreto nº 3.006 , de 05 de maio de 2004....do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.

DJSP 17/06/2020 - Pág. 3099 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/06/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Decreto revelia (fls.40 ) 2. Trata-se de ação de alimentos em favor de parte autora, menor, cuja necessidade é presumida e não carece de prova específica....Revogo, assim, o item 4 da decisão de fls. 136. 2. Esclareçam as partes que provas pretendem produzir, fundamentando o pedido com esclarecimento do fato controverso que se pretende comprovar....Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM (OAB 268191/SP), ANDREIA PEREIRA (OAB 386076/SP) Processo 1068021-15.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.R.C. - - G.R.C. - As pesquisas

TJ-SP - Inteiro Teor. Remessa Necessária 10085126320188260053 SP 1008512-63.2018.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2018

seu art. 318, parágrafo único..../2009-21, 10680.940345/2009-96, 10680.938883/2009-11) tiveram despachos proferidos por meio dos quais a Delegacia da Receita Especial de Instituições Financeiras concluiu que, quando das inscrições em...(TRF-3, Remessa Necessária Cível Nº 0008264-58.2016.4.03.6100/SP, Rel. Marcelo Saraiva, 4ª Turma, d.j. 13/09/2018) (g.n.)”

CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (3ª Turma – de 10 a 12.04.2012)

Artigos21/08/2014Alexandre Pontieri
PENALIDADES DO ART. 44-1, DA LEI N' 9.430 /96 E ART. 80-1, DA LEI Nº 4.502 /64º....A partir do Decreto4.543, de 26/10/02 a referida multa teve previsão expressa no artigo 645 que, por seu caráter interpretativo do artigo 44 , inciso I , de Lei nº 9.430 /96, retroage, porém, com exclusão.... 39 , parágrafo 4º da Lei n. 9.250 /95.

DOU 24/05/2021 - Pág. 6 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/05/2021Diário Oficial da União
pelo Decreto 10.461, de 14 de agosto de 2020, alterado pelo Decreto10.680, de 21 de maio de 2021, e considerando o disposto no art. 35, inciso V, alínea "h", e art. 58, da Lei nº 13.019, de 31 de...julho de 2014; no art. 49, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Constituir Comissão..., conforme previsto no § 5º do art. 61 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

DJSP 21/01/2019 - Pág. 4134 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Fls. 51: aguarde-se, por 30 dias, manifestação da Fazenda Estadual (artigos 22 e 23 do Decreto nº 46.655/2002 e Portaria CAT nº 15/2003)....Observe a serventia que se trata de prazo próprio, não devendo ser computado em dobro (art. 183, §2º, CPC) No silêncio, certifique-se e tornem os autos conclusos....Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 326597/SP) Processo 1068021-15.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.R.C. - - G.R.C. - Fls. 51: defiro.
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