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Legislação direta

Artigo 4 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e Serviço Florestal Brasileiro, ambos, do Ministério do Meio Ambiente, que não guardam correspondência direta com os cargos em comissão e as funções de confiança previstas na Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

DOESC 07/08/2015 - Pág. 1 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/08/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Mat.: 311228 PORTARIA nº 310 - de 3/8/2015 DeSIGNAR , de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, CRISTIANO...Nome  Qtde  Valor  Mot.  246.235-4  Ivan Amaral  2,5  390,00  RS  352.813-8  João Carlos Ecker  4,5 ...COSTA  966719-01-9  01/07/2015  3  LOtAÇÃO: Diretoria do Hospital Nereu Ramos Nome   Matricula   Designação...

DOESC 08/12/2015 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/12/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.929, de 04/02/2004 e alterações posteriores, e no decreto...estadual nº 4.272, de 28/04/2006, que regulamenta o Programa estadual de Incentivo às Organizações Sociais...Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, SIMONE KOELLN, matrícula nº 340292-4-...

DOESC 19/03/2018 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais19/03/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
dada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º do Decreto nº 1.158, de 18/03.... 41 , § 4º , da Constituição Federal de 1988, combinado com o Decreto nº 153 de 16 de abril de 2003,.... 41 , § 4º , da Constituição Federal de 1988, combinado com o Decreto nº 153 de 16 de abril de 2003,...

Veja a íntegra da Carta de Curitiba do Ministério Público Ambiental

Notícias04/05/2019Observatório Eco - Direito Ambiental
arcabouço jurídico de proteção do Meio Ambiente, cite-se como exemplo, a Medida Provisória nº 870 /19 (art.... 21); o Decreto nº 9672 /19; o Decreto9667 /19; o Decreto nº 9673 /19; o Decreto nº 9669 /19; as...Instruções Normativas nº 8, nº 9 e 12, todas de 2019 do Ibama; o Decreto nº 9.760 /2019 que alterou...

DOU 09/07/2015 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2015Diário Oficial da União
2010-19  66419  EMPRESA DE TRANSPORTESTRANSFATIMA LTDA  77.239.481/0001-17  CIANORTE  PR  48300.012333/9667...-19  273846  FAGA E MASCI AUTO POSTOLTDA  01.326.678/0001-21  RIBEIRAO PRETO  SP  48600.004895/9912-11.... 64 do Decreto nº 7.382 /2010, como instalação industrial consumidora de gás natural proveniente de...

FAMUP 28/03/2018 - Pág. 13 - Federação das Associações de Municípios da Paraíba

Art. 3º. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º....REMÍGIO Prefeito Constitucional Publicado por: Wallysson Bruno Macedo Barros Código Identificador: 966719CE...

DJSP 26/04/2012 - Pág. 1718 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/04/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
pela qual, protocolei minuta para desbloqueio dos valores ínfimos e transferência da quantia de R$ 9.667,19...considerando o disposto na Lei nº 10.931 /04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei...4. É vedado ao oficial de justiça o

DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/1989Diário Oficial da União
de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no Decreto...PREVIDÊNCIA PRIVADA CGC/MF N9 17479056/0001-73 ATA DA 119 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINASPREVI 4...Dezessete milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e doze cruzados" e seis centa vos), equivalente a 966.719...

DOEPA 31/05/2016 - Pág. 37 - Diário Oficial do Estado do Pará

Diários Oficiais31/05/2016Diário Oficial do Estado do Pará
Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto...tese, tipificadas nos arts. 177, VI; 178, I; 189 e 190, XII, da Lei Estadual nº 5.810/94; Protocolo 966719...R E S O L V E: I - ARQUIVAR com fundamento no art. 201, I, da Lei Estadual nº 5.810/94, o Processo Administrativo...

DOESC 13/11/2015 - Pág. 11 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais13/11/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
referente ao projeto atividade 0000.00000000.000 da Secretaria de Esado da Justiça e Cidadania, conforme Decreto...referente ao projeto atividade 0000.00000000.000 da Secretaria de Esado da Justiça e Cidadania, conforme Decreto...Lei nº. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, a servidora KALLINKA MATTOS GOMES, matrícula nº. 294.835-4-...
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