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Legislação direta

Inciso I do Artigo 40 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 40. À Secretaria de Política Econômica compete:
I - assessorar o Ministro de Estado na formulação, na proposição, no acompanhamento e na coordenação da política econômica;

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/12/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II . Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...Fundamento Legal: Art. 65 inciso I Alínea b da Lei nº 8666 /93 Vigência: 07/12/2007 a 31/12/2007....

DOU 13/11/2007 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/11/2007Diário Oficial da União
(SICON - 12/11/2007) 255000-36211-2007NE090014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 40/2007 Objeto: Pregão Eletrônico...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 65 inc. II ÷ 1º. Valor Total: R$110.313,40. Fonte: 151000000 - 2007NE901601. Data de Assinatura: 25/10/2007.

DOU 26/12/2006 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/12/2006Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inciso I do art. 24 da Lei 8.666 /93. Vigência: 20/10/2006 a 31/12/2006....Fundamento Legal: Alínea b, Inci b o I , do Artigo 23 , da Lei nº 8.666 , de 21.06.93....Fundamento Legal: Alínea b, Inci b o I , do Artigo 23 , da Lei nº 8.666 , de 21.06.93....

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Antonio Benjamim de Oliveira Filho, CPF n 090.929.863-72;Objeto: Alterar a redação alínea e, inciso I...Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555/00 e Lei 8.666 /93 Vigência: 30/08/2002 a 28/08/2004...LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente...

DOU 22/12/2004 - Pág. 104 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/12/2004Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inc. II art. 24 da Lei 8666 /93 e alterações através da Lei 9648 /98....Fundamento Legal: Art. 24 , inc. 02 da Lei 8.666 /93 e alterações da Lei 9.648 /98. Ex-Ipase Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso I da Lei 8.666 /93 Vigência: 15/12/2004 a 31/12/2004....

DOU 10/11/2008 - Pág. 99 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. XI Vigência: 04/11/2008 a 03/11/2009. Fonte: 118033908 - 2008NE900317. Data de Assinatura: 03/11/2008. CNPJ nº 29.979.036/0001-40 e a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, CNPJ nº 03.501.509/0001-06....

DOU 20/10/2010 - Pág. 109 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/10/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. X Vigência: 01/10/2010 a 31/03/2013. Fundamento Legal: Inc. II, ÷ 1º, do Art. 57 da Lei 8.666 /93. Vigência: 05/10/2010 a 03/01/2011....Contratado : I. F. PIRES LOPES SERVICOS -ESPECIALIZADOS ME.

DOU 30/06/2010 - Pág. 251 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/06/2010Diário Oficial da União
Fonte: 151000000 - 2009NE900317. Data de Assinatura: 17/06/2010. Fundamento Legal: art 24 inc II da lei 8.666 /93e alterações posteriores Vigência: 18/06/2010 a 17/07...I, art. 24 , da lei 8.666 /93 Vigência: 17/06/2010 a 15/09/2010. Valor Total: R$3.500,00....

DOU 05/11/2001 - Pág. 30 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/11/2001Diário Oficial da União
PB/RN - entr.PB 041 (Mamanguape); segmento:km 0,0 - km 40,4 extensão: 40,4 km, lote 03....Fundamento Legal: Lei n 2 8.666/93, art. 57, inc I, § 1 2 , item 3, no art 27 do Decreto n 2 93.872 /...Fundamento Legal: Lei n 2 8.666/93, art. 57, inc I, e art 60; Decreto h-g 1054 /94, elterado pelo Dec...

DOU 05/06/2009 - Pág. 137 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/06/2009Diário Oficial da União
5.450 de 2005, Decreto 3.555 de 2000, Lei 8.666 de 1993 e alterações posteriores Vigência: 03/06/2009...Chefe Ratificação em 02/06/2009 JURANDIR BÓIA Presidente Valor: R$ 29.277,91 Contratada :PANALYTICAL INC...23.695.1166.4620.0026, Natureza da Despesa 3.3.50.41, Fonte de Recurso 0100, Nota de Empenho nº 2009NE900317...