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Legislação direta

Inciso III do Artigo 40 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 40. À Secretaria de Política Econômica compete:
III - elaborar cenários econômicos de curto, médio e longo prazos, em articulação com os demais órgãos envolvidos, com o objetivo de definir diretrizes de política econômica;

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555/00 e Lei 8.666 /93 Vigência: 30/08/2002 a 28/08/2004...Fundamento Legal: art. 22 , III , da Lei 8.666 /93. LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente...

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006. Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA...

DOU 21/06/2010 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/06/2010Diário Oficial da União
. 27 , § 1º , do Decreto-Lei nº 1.455 , de 7 de abril de 1976, combinado com o item 12 da Portaria MF...Fundamento Legal: Art. 24 Inc. 22 da Lei 8666 /93 Vigência: 07/06/2010 a 06/06/2015. Fonte: 132000000 -2010NE900317. Data de Assinatura: 09/06/2010.

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
CARGO - REF. - NOME DO TITULAR DO CARGO OU DA FUNCAO DO SUBSTITUTO - ( NOME -ERGUIDO LEI DEORATO LEI DECRETO...TERMOS DO ARTIGO 222 INC ISO IIZ T COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO I DA LE* 10,261, DE 28.10.68 T...EXPECTOR DO CONVASO UNICO DO MI HISTORIO DA SAUDE NI VALDO ROBERTO MORETTO - R.G. 9. 900.317 VISITADOR...

DJRS 06/10/2017 - Pág. 352 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 485 , INC. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, FORTE NO ART. 924 , INC. II, DO CPC ..... 924 , INC.

DJRS 22/01/2018 - Pág. 811 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais22/01/2018Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 485 , INC. . 485 , INC. TJRS; JULGADO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ART. 485 , III , 1º DO CPC ; CUSTAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA...