Art. 40 da Lei 199/48, São Paulo em Todos os Documentos

1.866 resultados
Ordenar Por

Artigo 40 da Lei nº 199 de 01 de Dezembro de 1948 de São Paulo

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Lincoln Feliciano da Silva, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 25, parágrafo único da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Artigo 40 - O Conselho elegerá, anualmente, dentre seus membros, um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em todos os impedimentos.

Formal de partilha e registro no cartório de imóveis

Artigos01/03/2021Rogério Tadeu Romano
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concluiu que a ação de extinção de condomínio dependeria.... 172 da Lei Federal 6.015, de 31.12.1973 (Lei dos Registros Públicos), verbis:“Art. 172....iguais, embora não registrado, é título hábil a instruir a ação de divisão ajuizada apenas entre esses herdeiros, posto constituir ele prova suficiente do domínio e da origem da comunhão...”. ( REsp 48.199

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1421569 SP 2013/0379634-1

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2020

No presente caso, a parte recorrente interpôs, inicialmente, agravo de instrumento contra decisão de lavra do Juiz de Direito da 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.....1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 19/12/2019 16:40:39 Publicação no DJe/STJ nº 2841 de 03/02/2020....Código de Controle do Documento: 5B928B19-948D-4112-B598-3ADDE36F535D Superior Tribunal de Justiça Pretende o agravante nova apreciação colegiada …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 457939 SP 2018/0166630-3

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2018

Consta dos autos que o Juízo das Execuções da Comarca de São Paulo indeferiu o pedido de progressão de regime aos Pacientes, condicionando-o à elaboração de exame criminológico (fl. 183)....Nesses termos, é o Agravo em Execução penal o recurso cabível para apreciar tais questões incidentes surgidas na execução da sentença condenatória, nos termos do que disciplina o art. 197, da Lei de Execução...Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo das Execuções …

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1146933 PR 0030200-15.2009.8.16.0014

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2020

VI/40, Ed. RT; Castro Nunes, Teoria e Prática do Poder Judiciário, 1943, p. 383). V....As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não podem ser invocadas para a admissão de recurso extraordinário, sendo comum os casos onde surgem problemas no concernente ao julgamento...São Paulo: Malheiros, 2012. p. 137-138) No mesmo sentido, colaciono os seguintes julgados: “DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

STJ - Decisão Monocrática. PET no HABEAS CORPUS: PET no HC 457939 SP 2018/0166630-3

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2018

Consta dos autos que o Juízo das Execuções da Comarca de São Paulo indeferiu o pedido de progressão de regime aos Pacientes, condicionando-o à elaboração de exame criminológico (fl. 183)....Nesses termos, é o Agravo em Execução penal o recurso cabível para apreciar tais questões incidentes surgidas na execução da sentença condenatória, nos termos do que disciplina o art. 197, da Lei de Execução...Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo das Execuções …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 528807 SP 2019/0249820-7

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2019

DE SAO PAULO RICARDO LOURENCO DIAS FERRO - SP232689 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : JOAO CARLOS DOS SANTOS CAETANO (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE...SAO PAULO DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOAO CARLOS DOS SANTOS CAETANO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido nos autos da...(fl. 40) Finda a instrução criminal, o Réu foi condenado, pela prática do delito descrito no …

Violação ao Princípio da Tripartição de Poderes por Meio da Edição de Súmulas Vinculantes.

Artigos04/02/2019Espedito Paulo Pereira Filho
Isaías 40.31...., p. 48-50).    ...São Paulo: Saraiva, 2005.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 2008720168260570 SP 0000200-87.2016.8.26.0570

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2021

São Paulo, 20 de janeiro de 2021....Apelante: GILMAR DOS SANTOS COSTA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 19948 É o relatório....de São Paulo Voto nº 19948 544.206/MS, Rel.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 21771003820085090005

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2020

São Paulo: LTr, 2002, p.906/907)....São Paulo: LTr, 2002, p.906/907)....Vol. 1. 19 ed., São Paulo: 2001.

TRT-2 03/05/2021 - Pág. 19948 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais03/05/2021Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CONFISSÃO DA 2ª RECLAMADA - ESTADO DE SÃO PAULO. Nos termos do V. Acórdão proferido, foi afastada a revelia, e mantida a pena de confissão aplicada à 2ª reclamada na audiência ID. 750a64d....Os holerites coligidos aos autos sequer são datados (ID. f42a4a5), de modo que não há como aferir a data dos pagamentos....TST, e considerando que o Juiz não pode se abster de julgar, alegando lacuna ou obscuridade na lei (CPC, art. 140), mantém-se a aplicação da norma prevista no art. 192 da CLT, enquanto não houver alteração
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo